O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se livrar das acusações relacionadas à prática de “rachadinha” em seu gabinete.Pelo acordo, o parlamentar evitará ser julgado pelo crime, desde que admita sua responsabilidade e cumpra as condições estabelecidas.
No acordo, Janones se compromete a devolver R$ 131,5 mil e pagar uma multa adicional de R$ 26,3 mil. O montante será quitado da seguinte forma: R$ 80 mil em parcela única, até 30 dias após a homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o restante, R$ 77,8 mil, será pago em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.
Além disso, de acordo com o ANPP, o deputado federal deverá encerrar qualquer prática relacionada ao esquema investigado e se abster de cometer novos crimes ou contravenções enquanto cumprir o acordo.
No final de 2023, vazou na imprensa uma gravação de um encontro entre Janones e seus assessores, no qual o deputado solicitava que eles devolvessem parte de seus salários para financiar despesas de campanha.A prática, conhecida como “rachadinha”, é considerada uma forma de desvio de dinheiro público.
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma investigação, conduzida pelo ministro Luiz Fux, após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A subprocuradora Ana Borges Coêlho Santos, responsável pelo pedido encaminhado ao STF, afirmou que era necessário esclarecer se Janones se associou a seus assessores com o objetivo de cometer crimes contra a administração pública.Em setembro do ano passado, o deputado federal foi indiciado pela Polícia Federal (PF), que concluiu que Janones cometeu os crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva.
As penas máximas para esses crimes somam até 27 anos de prisão.No entanto, após firmar o acordo com a PGR, Janones não será mais processado pelos crimes.
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