CONSULTA PÚBLICA SOBRE REGULAÇÃO DE REDES SOCIAIS VAI ATÉ O DIA 17 DE JUNHO

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) abriu uma consulta pública para discutir os princípios que devem nortear a regulação das plataformas digitais no país.

A proposta, que inclui dez diretrizes, pode ser acessada e comentada até 17 de junho, na plataforma Diálogos.

Entre os princípios estão soberania nacional, liberdade de expressão, transparência e prevenção de danos.

O documento define redes sociais como serviços digitais que permitem criar, compartilhar e circular conteúdos entre usuários, geralmente monetizados por publicidade.

A proposta destaca a necessidade de proteger direitos fundamentais, garantir um ambiente saudável de informações e estimular a inovação.

ACESSE CONSULTA PÚBLICA AQUI

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