LULA SANCIONA COMPENSAÇÃO DE R$ 27 BILHÕES PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS POR PERDAS NO ICMS. RN VAI RECEBER R$ 270 MILHÕES

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, que trata do acordo feito pelo governo federal com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. O dispositivo prevê umaconta da mudança do ICMS sobre combustíveis e reduz gastos com o piso da Saúde este ano.

O projeto foi um acordo costurado entre o governo federal, Estados e municípios. O projeto prevê uma antecipação de R$ 10 bilhões dos recursos a Estados e municípios decorrentes da compensação das perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado, seja por repasses diretos do Tesouro ou abatimento de dívidas. O valor seria pago em 2024. O texto também determina que a União faça um repasse extra de R$ 2,3 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outro de R$ 1,6 bilhão para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O projeto foi aprovado no Senado no início de outubro. O projeto não teve nenhuma alteração em relação ao aprovado na Câmara dos Deputados.

RIO GRANDE DO NORTE 

O Rio Grande do Norte projeta receber  R$ 270 milhões antecipados na compensação do governo federal a estados e municípios com perdas de ICMS. 

O valor que será recebido pelo Rio Grande do Norte foi confirmado pelo secretário da Fazenda do Estado (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier.

Desse total a ser recebido, 75% são para o abatimento de dívidas do estado com a União e 25% são para repasse aos municípios potiguares.