Pular para o conteúdo principal

A CONTA CHEGOU! CONTAS DE EX-PREFEITA DE OURO BRANCO/RN CHEGAM A CÂMARA DE VEREADORES

 

Ex-prefeita Drª Fátima (arquivo)

O portal Ouro Branco 1 apurou que começaram a chegar as pastas das contas da gestão da ex-prefeita Maria de Fátima Araújo da Silva (Dra Fátima - PT), que figurou como mandatária do Executivo municipal no período de 2013 a 2020.





A remessa que já se encontra para apreciação dos vereadores de Ouro Branco se referem ao ano de 2013, e foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Norte por problemas graves no primeiro ano de gestão da odontóloga.

Ex-prefeita precisa de seis votos dos vereadores, mas só tem três garantidos
Dedé, Lucas e Marcos devem votar por derrubar parecer do TCE/RN


Pela lei, a competência para julgamento das contas do chefe do Poder Executivo Municipal é da Câmara Municipal, cabendo ao Tribunal de Contas apenas a emissão de parecer prévio. É o que estabelece o parágrafo 1° do artigo 31 da Constituição Federal de 1988.

Para derrubar o parecer prévio do Tribunal de Contas e manter-se com esperanças de concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, Drª Fátima terá que contar com a decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal (art. 31, § 2º, da CF), ou seja, seis vereadores. Atualmente, a oposição, aliada à ex-prefeita, conta com os vereadores Dedé, Lucas Batista e Marcos Costa, e muitos correligionários já fazem as contas e veem a derrota para sua chefe política, que também coleciona derrotas na Justiça por irregularidades em sua gestão à frente da Prefeitura de Ouro Branco.

O julgamento expresso da Câmara Municipal, assim, é fundamental para que se configure um resultado final, ainda que a lei orgânica determine que a ausência de decisão do Poder Legislativo Municipal sobre as contas de prefeito permitirá que prevaleça o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas (AgR-REspe nº 127-75/SP).

Ex-prefeita Inelegível?

Muito se questiona a possibilidade de a ex-prefeita Drª Fátima ser candidata em 2024, contra o atual prefeito, Samuel Souto. Isso porque a mesma coleciona muitos processos e decisões desfavoráveis na Justiça, de quando esteve à frente da gestão, o que pode impossibilitar tal feito.

No caso atual, como diz a lei, “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inc. II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.

Cabe destacar que deixar de prestar contas pode redundar em decretação de: improbidade administrativa, possivelmente dolosa; crime de responsabilidade; dentre outros. Mas, caso as contas tenham sido prestadas e rejeitadas, não houve zelo pelo interesse público.

Apesar de tal situação grave, a inelegibilidade decorrente de rejeição de contas, a Lei da Ficha
Limpa, mesmo aumentando o período de inelegibilidade de cinco para oito anos, suavizou suas
implicações ao qualificar o enquadramento do ato irregular.

Seja como for, a Justiça Eleitoral observará possível inelegibilidade ao mandatário que agiu como ordenador de despesas, como é o caso da ex-prefeita.

A votação das pastas está marcada para o próximo dia 08 de maio, na sessão da Câmara de Vereadores.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

JUSTIÇA ELEITORAL FISCALIZA CLINICA EM CAICÓ POR SUSPEITA DE COMPRA DE VOTOS; 11 PESSOAS FORAM CONDUZIDAS A DELEGACIA

A Justiça eleitoral realizou nesta segunda-feira(02) uma operação de fiscalização contra supostos crimes eleitorais em uma clinica médica e odontológica localizada na rua Tonheca Dantas nas proximidades da Central do Cidadão no bairro Penedo em Caicó.  Os funcionários da justiça eleitoral receberam denuncias de que a clinica estaria funcionando no domingo a noite e poderia está acontecendo favorecimento politico, mais como não conseguiram fazer a fiscalização naquele momento realizaram na manhã de segunda-feira, feriado de finados.  Ao chegar no local foi constatado a clinica em funcionamento com movimentação de pacientes e ao entrar pediram explicações e foram informados que aproveitaram o feriado para fazer moldagem para posteriormente ser realizado o orçamento do trabalho.  Os servidores da justiça solicitaram apoio da Policia Militar e conduziram até a delegacia para averiguação e prestar depoimentos três pessoas que trabalham na clinica e 8 pacientes que estavam presentes no local

SEXO, DROGAS E MUITO AMOR. VÍDEO DE SOGRA DE PREFEITO DE CAMPINA GRANDE PROVOCA "FRISSON" NA PARAÍBA

Um vídeo onde a sogra do prefeito de Campina Grande, Soraya Brito, aparece em um motel cheirando cocaína explodiu como uma bomba na Paraíba essa manhã. Soraya Brito é a mãe de Juliana Cunha Lima, casada com o prefeito Bruno Cunha Lima (Solidariedade). Bruno Cunha Lima é sobrinho do ex-governador Cássio Cunha Lima, que foi um dos líderes nacionais do PSDB. O ex-senador vai lançar seu filho, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), como candidato ao governo do Estado. A gravação está sendo muito comentada nas redes sociais, e a hashtag #fofocadecampina é uma das mais citadas na região. Ninguém sabe a autoria do vídeo.

PESQUISA POTIGUAR NEWS: CONFIRA OS NÚMEROS DA CORRIDA PARA À PREFEITURA DE CAICÓ

    O prefeito, Dr. Tadeu, lidera as intenções de voto para a Prefeitura de Caicó.  É o que mostra a pesquisa Potiguar News, para medir o cenário de pré-campanha no município com vista ao pleito do próximo ano.   No primeiro cenário da pesquisa estimulada – quando são apresentados nomes de possíveis candidatos –, Dr. Tadeu aparece com 34% das intenções de voto.  Ele é seguido por Diego Vale, que tem 21,3%.  Depois dele, aparece o ex-prefeito Batata, com 11%. Nesse cenário, 23,4% disseram não saber em quem ou não responderam à pesquisa e 10,3% afirmaram que pretendiam votar em branco, nulo ou em nenhum dos possíveis candidatos apresentados. Em outro cenário pesquisado, a pesquisa mediu a preferência do eleitorado de Caicó com possíveis postulantes.  Em uma possível disputa entre o atual prefeito Dr. Tadeu, Padre Gleiber Dantas e o deputado estadual Adjuto Dias. Neste cenário, o prefeito Dr. Tadeu aparece com 27%,  empatado, com Padre Gleiber Dantas, com 26,3%  e seguido de perto pelo de