GILMAR MENDES DETERMINA QUE RECURSOS PARA O BOLSA FAMÍLIA ESTÃO FORA DO TETO DE GASTOS

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, neste domingo (18), que os recursos para pagamento do novo Bolsa Família estão fora do teto de gastos.

Gilmar atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade e determinou que o dinheiro para pagamento do benefício social pode ser obtido por meio de abertura de crédito extraordinário.

A decisão do ministro pode ajudar o governo eleito a cumprir a promessa de campanha de pagar o Bolsa Família no valor de R$ 600.

O texto da PEC tem sofrido resistência no Congresso por dois motivos principais: o valor da proposta, que é de R$ 175 bilhões, e o prazo que o programa de transferência de renda ficaria fora do teto de gastos — regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

informações de R7.

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