Líderes
de partidos da oposição na Câmara dos Deputados entraram ontem (26) com um mandado
de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a tramitação do projeto
de lei que derruba a meta fiscal de 2014. Os parlamentares também questionam a
validade da prestação de contas enviada pela presidente Dilma Rousseff ao
Congresso referente ao quinto bimestre de 2014 e exigem que o Relatório de
Avaliação das Receitas e Despesas apresentado para o período seja anulado e
refeito.
A
sessão em que o projeto seria analisado acabou suspensa ontem por falta de
quórum. A próxima sessão
ficou para a próxima terça-feira. O governo enviou o projeto ao Congresso sob a alegação de ajustar as
metas fiscais diante do fraco resultado das contas públicas até setembro deste
ano, efeito do aumento das despesas em um ano eleitoral e do comportamento
modesto da arrecadação por conta do baixo ritmo de crescimento da economia e
das desonerações de tributos.
No
mandado de segurança, a oposição argumenta que o relatório entregue pelo
Executivo deveria respeitar a lei vigente, que estipula superávit de R$ 116
bilhões para 2014, e não o projeto em discussão no parlamento, que derruba a
meta.
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