TJRN DECIDE DISPUTA JUDICIAL ENTRE MUNICÍPIOS DE GOIANINHA E AREZ SOBRE ICMS

Usina Estivas(Foto/Reprodução)

O Tribunal de Justiça do RN decidiu que o ICMS gerado pela Usina Estivas deve ser destinado exclusivamente a Goianinha, onde estão localizadas as instalações industriais.

O recurso de Arez, que reivindicava parte da arrecadação com base no fornecimento de matéria-prima, foi rejeitado. A decisão se baseou em inspeção judicial e documentos técnicos.

Com isso, Arez deixa de receber a receita da principal usina da região.

Com informações do TJRN

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