Pular para o conteúdo principal

TCE FORMA MAIORIA PARA REPROVAR CONTAS DE 2019 DO GOVERNO FÁTIMA

 

Foto/Reprodução 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) formou maioria, nesta terça-feira 20, para desaprovar a prestação de contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2019, primeiro ano da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).

Dos 7 conselheiros do TCE, 5 já votaram a favor da desaprovação. O relator, conselheiro Gilberto Jales, emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas citando irregularidades fiscais. Ele foi seguido pelos conselheiros Paulo Roberto Alves, Renato Dias, Poti Júnior e Antonio Ed.

Depois de formada a maioria, o julgamento foi suspenso após pedido de vistas do conselheiro George Soares. Ele agora terá mais tempo para analisar o processo. Não há prazo para que ele devolva o caso a plenário. Depois dele, restará o voto do presidente da Corte, Carlos Thompson.

O julgamento no TCE é de caráter opinativo. A palavra final sobre prestação de contas do Governo do Estado é da Assembleia Legislativa, que vai se debruçar sobre o tema depois da análise do TCE. Se a prestação de contas for desaprovada pela Assembleia, a governadora poderá ficar inelegível.

As razões para a desaprovação

O parecer apontou como os principais pontos de irregularidades o aumento de despesas com pessoal sem respaldo orçamentário, o cancelamento irregular de restos a pagar processados e a concessão de benefícios fiscais acima do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem justificativas ou medidas compensatórias.

Também foram citados o atraso na realização da avaliação atuarial, o que comprometeu os registros previdenciários; o aumento de gastos com pessoal acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (49%); a concessão de aumentos salariais sem previsão no orçamento; e despesas da Potigás superiores ao autorizado.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

POLÍCIA PRENDE TRÊS EM OPERAÇÃO DE COMBATE AO TRÁFICO NO SERIDÓ

Nas primeiras horas desta quarta-feira, 22, Policiais Civis de todas as equipes componentes da 3DRP deflagraram operação policial nas cidades de Florânia e Tenente Laurentino visando coibir o tráfico de drogas e apreender armas de fogo.  Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, resultando em três flagrantes por porte e posse irregular de arma de fogo e dois TCOs por crime ambiental. Tiago (camisa vermelha) já foi preso por participar de uma tripla tentativa de homicídio e é também apontado como envolvido em um homicídio ocorrido no mês de maio, na cidade de Florania.  Foram presos: JOSÉ DA SILVA MACEDO, 50 anos, conhecido como ZEZINHO DO BAR; TIAGO CRISTIAN SANTOS MACEDO, 21 anos; e PAULO MAURO DA SILVA, 29 anos, vulgo Paulinho. Com eles foram apreendidos dois revólveres calibre 38, 12 munições intactas e duas espingardas artesanais. A operação contou com a participação de 30 policiais civis e uma guarnição da Polícia Militar da cidade de Tenente Laurentin...

FOTOS DE FILHA DE RENATO GAÚCHO NUA VAZAM NAS REDES SOCIAIS.

Vazou uma suposta foto nua de Carol Portaluppi na internet na madrugada desta segunda-feira (09). A filha de Renato Gaúcho aparece completamente nua no clique, que seria de setembro.  Na foto, Carol Portaluppi exibe os pontos da cirurgia que fez para colocar silicone nos seios, há três meses. Portaluppi está segurando apenas uma caneca no clique, que está circulando pelas redes sociais. A filha de Renato Gaúcho colocou silicone nos seios em setembro e ficou um mês sem malhar para se recuperar totalmente após a cirurgia.  Na época, Portaluppi falou sobre sua cirurgia. ‘Era algo que estava me incomodando. Esperei o momento certo e fiz a cirurgia. Ficou bem natural’, disse. As imagens que estão circulando na web estariam armazenadas em um aparelho celular a moça, que teria sido roubado. As informações de bastidores é de que a jovem está bastante abalada com a divulgação da imagem. As imagens já estão disponíveis em milhares de sites nacionais. Confira   AQUI...

DERROTA PARA EZEQUIEL

  Caso se confirme a derrota do Governo na Assembleia Legislativa do RN, sobre a manutenção do aumento na alíquota do ICMS em 20%,  outro grande derrotado será o atual presidente do legislativo,  deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Nos bastidores há uma grande  insatisfação por parte de deputados com o presidente.