STF FORMA MAIORIA PARA IMPEDIR CANDIDATURA DE POLÍTICOS QUE NÃO PRESTARAM CONTAS DE CAMPANHA

 

Foto/STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para confirmar a validade de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede que um candidato que não tenha prestado contas de campanha no prazo previsto volte a se candidar em nova eleição.  Nove dos onze ministros já se manifestaram – todos a favor da regra.

A discussão chegou ao Supremo após Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PT contra a resolução. A legenda alega que a regra é desproporcional, já que prevê punição mais branda para os partidos (que ficam sem repasses de recursos até regularizarem as pendências) do que para os candidatos (que, na prática, ficam inelegíveis).

Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, a resolução não torna os candidatos inelegíveis, e sim impede os registros de candidaturas que descumpram os prazos sobre a prestação de contas. Para Moraes, a regra impede abuso de poder econômico, caixa dois e desvio de recursos públicos. 

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram com apoio integral à manifestação de Moraes. O julgamento foi suspenso, aguardando os votos restantes (da ministra Cármen Lúcia, que também é presidente do TSE e do ministro Gilmar Mendes, decano do STF).

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