O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário da próxima segunda-feira (5) requerimentos de urgência para dois temas considerados prioritários: a alteração do número de deputados federais e o marco das concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
A decisão de pautar com urgência a mudança no número de deputados atende a um prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte definiu o dia 30 de junho como limite para a revisão da quantidade de cadeiras na Câmara Federal, considerando a população de cada Estado. O projeto que trata do tema veda a redução das atuais 513 cadeiras e propõe ampliar o número de deputados para atualizar a representação dos Estados de acordo com os dados populacionais. O relator da proposta é o deputado Damião Feliciano (União-PB).
Já o marco das concessões, que tem como relator o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), busca facilitar a realização de contratos de concessão e de PPPs, estabelecendo novas regras para as licitações.
Além desses temas de urgência, a pauta da Câmara para a próxima semana inclui outros projetos que remanesceram de sessões anteriores. Entre eles, destacam-se propostas para incentivos à produção de itens de saúde, novas regras para a destinação de recursos provenientes de multas de trânsito, medidas de combate ao tráfico de animais silvestres e a criação de funções comissionadas no âmbito do STF.
Folhapress
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