A Justiça da Espanha negou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo espanhol entendeu que os atos atribuídos ao jornalista estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão e não configuram crime no país europeu.
A decisão foi assinada pela procuradora Teresa Sandoval e enviada ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Relações Exteriores da Espanha. O parecer rechaçou a tentativa do governo Lula de trazer Eustáquio ao Brasil, onde é alvo de dois mandados de prisão preventiva expedidos pela perseguição implacável de Moraes.
O pedido brasileiro foi negado com base no princípio da “dupla incriminação”. Segundo a legislação internacional, só há extradição se a conduta for considerada crime tanto no país requerente quanto no requerido. “Por todas essas razões, a extradição de OSWALDO EUSTÁQUIO FILHO solicitada pelas autoridades brasileiras para julgamento dos supostos crimes de abolição violenta do Estado democrático brasileiro e golpe de Estado não é adequada devido à ausência do requisito da dupla incriminação”, diz a decisão.
Em 8 de janeiro de 2023, data da manifestação na Esplanada dos Ministérios, Eustáquio sequer estava no Brasil. Ainda assim, Moraes pediu sua extradição em outubro do ano passado. A negativa da Espanha foi oficializada em 7 de março.
Revista Oeste
Comentários
Postar um comentário