Está no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido do empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, que fechou acordo de delação premiada em 2018 com a Lava Jato, para restituir R$ 10 milhões pela multa que pagou no âmbito do processo. A ação vem na esteira de outros delatores que buscaram ressarcimento tomando como base a decisão que suspendeu pagamentos de acordos de leniência de empresas alvo da Lava Jato — como a Odebrecht (hoje Novonor) e J&F. Agora, os delatores buscam a restituição das multas.
Recentemente, a 2ª Turma do STF suspendeu a multa de R$ 1,5 milhão do ex-senador Delcídio do Amaral e já há posicionamento favorável para os pedidos — como do marqueteiro João Santana e sua esposa, Mônica Moura, que reivindicam a devolução de nada menos que US$ 21 milhões.
O pedido do empresário Ricardo Siqueira Rodrigues foi feito pelo escritório do advogado Antônio Augusto Figueiredo Basto — que ganhou notoriedade nos primeiros anos da Lava Jato justamente por fechar acordos de colaboração premiada, o que resultou em pagamentos milionários. Agora o advogado está na outra ponta: representando delatores para restituir os valores despendidos. A defesa, capitaneada por Figueiredo Basto, sustenta que o acordo que firmou deve ter a eficácia considerada apenas depois de uma condenação definitiva, o que ainda não ocorreu.
Siqueira foi alvo de uma investigação sobre lavagem de dinheiro e organização criminosa depois de supostos desvios em fundos de pensão. Ele requer a devolução de R$ 10 milhões pagos como primeira parcela da multa, tão logo o acordo de delação foi homologado pela Justiça. Ao todo, a delação de Ricardo Siqueira Rodrigues previa o pagamento de R$ 33 milhões.
Com a derrubada das ações da Lava Jato, a tendência é que o STF receba uma enxurrada de pedidos como do empresário Ricardo Siqueira Rodrigues. E a Suprema Corte tem sinalizado favoravelmente à restituição dos valores pagos quando da homologação das delações premiadas.
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