O Ministério da Saúde aprovou o Plano de Ação Regional da 4ª Região de Saúde – Caicó, dentro do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), nessa terça-feira (17). Aliado a isso, a pasta estabeleceu recurso no valor de R$ 3, 6 milhões para o estado do Rio Grande do Norte os municípios potiguares. O objetivo é expandir e qualificar os serviços de atenção ambulatorial especializada no SUS. As informações foram publicadas por meio de portaria no Diário Oficial da União.
O PMAE consiste em uma estratégia da política nacional e tem como objetivo ampliar e qualificar o cuidado e o acesso à Atenção Especializada em Saúde (AES). Dessa forma, a iniciativa busca tornar o acesso do paciente às consultas e aos exames especializados o mais rápido possível e com menos burocracia, a partir do encaminhamento realizado pelas equipes de Atenção Primária (AP), por exemplo, a Equipe de Saúde da Família (eSF).
Segundo a portaria, dos R$ 3,6 milhões estabelecidos para o Rio Grande do Norte, R$ 180 mil são referentes a 50% do incentivo para implementar ações de gestão no Plano de Ação Regional (PAR), R$ 1 milhão conforme estabelecido por portaria que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no Sus; e até – Até R$ 2, 4 milhões após comprovação da produção de serviços nos sistemas do SUS (SIA/SUS).
Os valores de 50% do incentivo e do fomento serão transferidos em parcela única para os Fundos Estaduais de Saúde e do Distrito Federal neste ano. A distribuição dos recursos (incentivo e fomento) exige que os estados e municípios enviem à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, dentro de 10 dias, a aprovação da repartição em fóruns estaduais ou regionais (CIB, CIR ou Colegiado de Gestão do DF).
A portaria entra em vigor na data da publicação, com efeitos operacionais a partir do mês seguinte.
Tribuna do Norte
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