COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE IMPEDE PROGRESSÃO DE PENA P0ARA QUEM COMETE ESTUPRO, HOMICÍDIO OU OUTROS CRIMES HEDIONDOS

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 18, um projeto de lei que endurece as punições para crimes hediondos. O texto proíbe a progressão de pena e exige o cumprimento da prisão em regime fechado para alguns crimes hediondos. O texto, aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário, vai direto à Câmara dos Deputados.

Pela nova regra, fica vedada a progressão para os crimes de:

• estupro;
• homicídio;
• epidemia com resultado morte;
• exploração sexual de criança ou adolescente;
• induzimento ao suicídio;
• sequestro ou cárcere privado;
• tráfico de pessoas;
• genocídio;
• liderança de crime de organização criminosa.

A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) foi feita em reação à liberação em progressão de pena de José Carlos de Santana, conhecido como “Maníaco do Parque”, em 2021. “A presente proposta tem o claro objetivo de endurecer a repressão estatal especificamente contra os crimes considerados pela ordem jurídica como os mais graves à segurança pública e os mais repugnantes ao convívio social”, argumenta Arns. Santana foi novamente preso em outubro de 2023 após ser acusado de realizar estupros.

Na CCJ a votação foi aprovada sem demais contestações após mudanças no texto na Comissão de Segurança Pública feitos pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Anteriormente, o texto vedava a progressão de pena para todos os crimes hediondos.

“A gente está vendo esse crescimento da criminalidade. Tem que ser feito alguma. Não acho que a única resposta é o endurecimento de pena e sanções, mas também ajuda”, disse o senador Sérgio Moro (União-PR).

Estadão Conteúdo