A Justiça Eleitoral acatou solicitações do Ministério Público e das coligações derrotadas lideradas por Lawrence Amorim (PSDB) e Genivan Vale (PL) para que a gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB) preste esclarecimentos sobre contratos de publicidade da Prefeitura de Mossoró.
A candidatura a reeleição de Allyson é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico e midiático usando a verba de comunicação do município.
O juiz da 33ª Zona Eleitoral Cláudio Mendes Junior também decidiu que as AIJEs movidas por Lawrence e Genivan devem ser unificadas por questões de economia processual.
Na decisão, o magistrado determinou que a Prefeitura de Mossoró deve enviar em 20 dias as cópias de todos os contratos (acompanhados dos respectivos editais de licitação prévios, notas fiscais emitidas, valores de empenho e de pagamentos efetuados) de veiculação de propaganda institucional relativos ao período entre Janeiro de 2021 a Outubro de 2024
A medida inclui ainda o envio dos valores recebidos discriminando mês a mês além da lista de TVs, rádios, jornais, blogs, impressos, portais, gráficas, fotógrafos, jornalistas, institutos de pesquisa, influencers, páginas de internet e perfis de redes sociais que veicularam propagandas institucionais do município.
Outra medida será a apresentação da lista de empresas e pessoas físicas contratadas para prestar serviço de publicidade institucional entre janeiro de 2021 e outubro de 2024.
Ainda foi confirmada solicitação para que testemunhas ligadas ao esquema de comunicação do prefeito sejam ouvidas para prestar esclarecimentos.
Por outro lado, o juiz indeferiu quebras de sigilo bancário das agências de publicidade, perícia contábil sobre o uso da verba de publicidade institucional, pedidos dos empenhos enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pedido para que a Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) faça o armazenamento de postagens.
Bruno Barreto*
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