Por Ney Lopes
Desde o último sábado, o país assiste ao duelo verbal entre o ministro do STF Alexandre Moraes e o bilionário Elon Musk, (dono do X, antigo Twitter). Na polemica, Moraes é acusado de censurar a plataforma, “violar a lei e a vontade do povo do Brasil”. Musk já proferiu diversos xingamentos contra Moraes. Também sugeriu que trabalhará pela eleição de candidatos de direita nas eleições municipais de outubro. Declarou ainda que Alexandre de Moraes “deveria renunciar ou sofrer um impeachment”.
No governo Bolsonaro, através de lobbie pessoal do então ministro das Comunicações Fábio Faria, foi facilitada a chegada ao mercado brasileiro da Starlink, da empresa de Musk, com a promessa de fornecer internet para 19 mil escolas em áreas remotas do Brasil, como a Amazônia, o que não foi cumprido.
O ministro Alexandre Moraes assumiu a presidência do TSE em agosto de 2022 e segue no cargo até hoje. Moraes é o relator, no STF, do inquérito que apura a disseminação de fake News nas redes sociais e supostos ataques contra a democracia. O magistrado determinou a suspensão e exclusão de diversas contas na plataforma X., além de investigação sobre delitos de obstrução à Justiça, inclusive organização criminosa, e incitação ao crime.
Musk também foi incluído no inquérito das milícias digitais para apuração da existência de “dolosa instrumentalização criminosa” na rede social X, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos que apuram fake news dos atos de 8 de janeiro. A briga entre Musk e Moraes ocorre no momento em que os tribunais ampliam a luta contra as chamadas fake news e o discurso de ódio
A indagação que surge é se o acusado poderá ser investigado por juiz do STF.
Neste caso específico, a competência do ministro Alexandre de Moraes é por “prevenção”, que consiste na fixação da competência de determinado juízo perante outro, quando ambos são competentes. O Código de Processo Civil ao estabelecer hipóteses de prevenção o faz com vistas a evitar decisões contraditórias, buscando assegurar coerência das decisões judiciais, assim como a garantia dos princípios da economia processual e da razoável duração do processo.
Realmente, as atividades nas redes são regulamentadas pelo Marco Civil da internet, o que permite, por exemplo, a quebra de sigilo de dados e até solicitação para deixar determinado conteúdo considerado ilícito indisponível a pedido da Justiça. O “Wall Street Journal” classificou Moraes Moraes como "um dos juízes mais poderosos do país". Disse que o embate sobre liberdade de expressão está "cada vez mais tenso no maior país da América Latina".
Na verdade, tudo se resolverá com a regulamentação das redes sociais no país. O governo Lula se opõe e defende a censura que tanto condenou no passado, justamente para evitar lembranças de fatos passados, afetando a popularidade do presidente. Os processos da Lava Jato contra Lula foram anulados por razões técnicas, mas não ficou provada a sua inocência. Portanto, ele não foi "inocentado" pela Justiça.
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