As associações responsáveis devem formalizar as licenças ambientais para sete reservatórios ao longo do rio Espinharas, em Serra Negra do Norte, após decisão da Justiça Federal do RN. A resolução é parte da execução de sentença sobre o licenciamento ambiental e abrange barragens que fazem parte da bacia hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu.
O juiz destacou o desinteresse das associações em regularizar as barragens, observando que “é muito cômodo para os beneficiários assumirem uma postura de completa inércia na realização de seu dever de licenciamento das barragens enquanto permanecem no uso dos recursos hídricos disponibilizados”.
Após o prazo de 30 dias estipulado para a comprovação do pedido de licenciamento, a decisão judicial exige que intimações sejam enviadas para a Agência Nacional de Água, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu e o IGARN.
Essas entidades devem adotar medidas necessárias para suspender o fornecimento de água dos empreendimentos hídricos. Além disso, fica autorizada a solicitação de uso de força policial, caso necessário para o cumprimento da ordem judicial.
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