PREFEITA DE MONTEIRO(PB) PODE SER CASSADA POR ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO, E MUNICÍPIO PODE TER NOVA ELEIÇÃO

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a cassação da prefeita de Monteiro (PB), Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, por abuso de poder político e econômico. 

O pedido foi motivado pela distribuição de cestas básicas durante o ano eleitoral, sem autorização legislativa específica e sem cumprimento dos requisitos exigidos. 

O MPE argumenta que essa ação caracteriza abuso de poder, o que poderia resultar na cassação do diploma da prefeita e na declaração de inelegibilidade por oito anos.

O MPE concluiu recentemente, após esgotados todos os recursos apresentados pela prefeita, que não há justificativa para o não conhecimento do agravo em recurso especial e pediu o provimento do recurso. Agora, o pedido segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir sobre a cassação por abuso de poder político e econômico.

Caso o Tribunal Superior Eleitoral acate o pedido do MPE, Monteiro poderá ter novas eleições para o cargo de prefeito.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reconheceu a prática da conduta vedada prevista na lei eleitoral referente à distribuição de cestas básicas em ano eleitoral, mas afastou o abuso de poder político-econômico. 

No entanto, o MPE sustenta que a distribuição gratuita das cestas básicas, sem previsão específica do programa social e sem comprovação dos requisitos necessários, configura abuso de poder.

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