Pular para o conteúdo principal

CCJ DA ASSEMBLEIA APROVA MANUTENÇÃO DO ICMS EM 20% NO RN POR TEMPO INDETERMINADO

Foto: ALRN / Reprodução

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (7), por 5 votos a 2, o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que mantém a alíquota-modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado.

A votação na CCJ ocorreu no início da tarde em uma reunião extraordinária, logo após uma audiência pública na Assembleia para discutir o tema.

Votaram a favor do projeto os seguintes deputados: Francisco do PT (líder do governo na Assembleia), Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Kléber Rodrigues (PSDB). Já os contrários foram: Adjuto Dias (MDB) e Galeno Torquato (PSDB).

Com a aprovação na CCJ, o texto seguirá agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Depois, vai a plenário para votação final.

Deputados que votaram contra o projeto, Adjuto e Galeno reclamaram que o texto foi enviado à Assembleia Legislativa sem a previsão de impacto financeiro. O presidente da CCJ, Francisco do PT, apresentou um documento encaminhado pelo governo com a estimativa de quanto o Estado e os municípios vão perder de arrecadação caso o projeto não seja aprovado. Galeno rebateu afirmando que não estava satisfeito com o documento e alegou que a tabela foi enviada de maneira informal à comissão.

Após uma suspensão, o documento foi reenviado pelo Governo do Estado, desta vez impresso em papel timbrado e assinado pela secretária executiva da Fazenda, Jane Carmem Carneiro e Araújo. Somente depois desse processo, a matéria foi votada e aprovada pela maioria dos deputados presentes na reunião.

“É preciso ressaltar que o que a CCJ está aprovando são os aspectos da regimentalidade, da constitucionalidade, da técnica legislativa e da juridicidade do projeto. Nesse sentido o meu parecer é favorável pela admissibilidade da matéria”, disse Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa e relator da matéria. A decisão foi seguida pela maioria dos deputados presentes.

O que diz o projeto

Pela lei atual, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, o reajuste do imposto só está válido até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024.

Na mensagem aos deputados estaduais, a governadora Fátima Bezerra (PT) argumenta que a manutenção do ICMS em 20% é necessária para que o Estado não tenha “perdas significativas na arrecadação” a partir de 2029, quando devem começar a incidir os efeitos da reforma tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional.

A governadora afirma que a reforma tributária “estabelece como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo a receita média de cada ente federativo no período de 2024 a 2028”.

Portal 98 FM

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

POLÍCIA PRENDE TRÊS EM OPERAÇÃO DE COMBATE AO TRÁFICO NO SERIDÓ

Nas primeiras horas desta quarta-feira, 22, Policiais Civis de todas as equipes componentes da 3DRP deflagraram operação policial nas cidades de Florânia e Tenente Laurentino visando coibir o tráfico de drogas e apreender armas de fogo.  Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, resultando em três flagrantes por porte e posse irregular de arma de fogo e dois TCOs por crime ambiental. Tiago (camisa vermelha) já foi preso por participar de uma tripla tentativa de homicídio e é também apontado como envolvido em um homicídio ocorrido no mês de maio, na cidade de Florania.  Foram presos: JOSÉ DA SILVA MACEDO, 50 anos, conhecido como ZEZINHO DO BAR; TIAGO CRISTIAN SANTOS MACEDO, 21 anos; e PAULO MAURO DA SILVA, 29 anos, vulgo Paulinho. Com eles foram apreendidos dois revólveres calibre 38, 12 munições intactas e duas espingardas artesanais. A operação contou com a participação de 30 policiais civis e uma guarnição da Polícia Militar da cidade de Tenente Laurentin...

DERROTA PARA EZEQUIEL

  Caso se confirme a derrota do Governo na Assembleia Legislativa do RN, sobre a manutenção do aumento na alíquota do ICMS em 20%,  outro grande derrotado será o atual presidente do legislativo,  deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Nos bastidores há uma grande  insatisfação por parte de deputados com o presidente.

FOTOS DE FILHA DE RENATO GAÚCHO NUA VAZAM NAS REDES SOCIAIS.

Vazou uma suposta foto nua de Carol Portaluppi na internet na madrugada desta segunda-feira (09). A filha de Renato Gaúcho aparece completamente nua no clique, que seria de setembro.  Na foto, Carol Portaluppi exibe os pontos da cirurgia que fez para colocar silicone nos seios, há três meses. Portaluppi está segurando apenas uma caneca no clique, que está circulando pelas redes sociais. A filha de Renato Gaúcho colocou silicone nos seios em setembro e ficou um mês sem malhar para se recuperar totalmente após a cirurgia.  Na época, Portaluppi falou sobre sua cirurgia. ‘Era algo que estava me incomodando. Esperei o momento certo e fiz a cirurgia. Ficou bem natural’, disse. As imagens que estão circulando na web estariam armazenadas em um aparelho celular a moça, que teria sido roubado. As informações de bastidores é de que a jovem está bastante abalada com a divulgação da imagem. As imagens já estão disponíveis em milhares de sites nacionais. Confira   AQUI...