Por Luciano Vale
ICMS - A governadora Fátima Bezerra terá enorme dificuldade para aprovar o projeto de manutenção da alíquota de 20% do ICMS. A bancada de oposição tem 9 votos na ALRN. O bloco independente tem 4 votos. Juntos são maioria, com placar de 13 contra 11 governistas. Os dois blocos têm afirmado que votam “não” no projeto.
CCJ - O projeto de lei do Governo do Estado para manter a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% no Rio Grande do Norte sofreu um adiamento na Assembleia Legislativa. A matéria foi retirada da pauta de discussões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (24). O pedido de retirada foi feito pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB).
"LERO" - Segundo o Governo, a possível redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 20% para 18%, a partir de janeiro de 2024, deve gerar perda de pelo menos R$ 175 milhões na arrecadação dos municípios do RN.
Para o Governo do Estado, a mudança vai representar déficit de pelo menos R$ 700 milhões, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
PERGUNTAR NÃO OFENDE - E a tal Compensação aprovada no Congresso Nacional que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022 (PLP 136/2023)?
BURAQUEIRA = ACIDENTES - A buraqueira e paralepipados soltos pelas ruas de Caicó vem causando constante acidentes na cidade. Segundo relatos da Polícia de Trânsito, só está semana foram 11 sinistros envolvendo principalmente motos, em sua maioria provocados pela falta de manutenção por parte da Prefeitura de Caicó.
AÇÃO JUDICIAL - É bom lembrar que as vítimas podem recorrer a justiça e cobrar uma indenização ao Município, que deveria cuidar das ruas e não faz.
CADÊ O DINHEIRO,TADEU? - A Prefeitura de Caicó já arrecadou mais de R$ 17 Milhões este ano com IPVA, mas ninguém "ver a cor do dinheiro" sendo investido na recuperação.
PP - Em Caicó, atualmente o partido Progressistas (PP) se encontra oficialmente sem dirigente. O último foi Marcos do Manhoso.
Com a filiação do vice-prefeito Toinho Santiago ao partido do deputado João Maia, a nova direção do partido vai ficar sob seu comando.
CONCURSO - O Idecan será responsável pela organização do concurso público da Uern, previsto para o primeiro semestre de 2024. Depois da escolha da banca, o próximo passo será a divulgação do edital.
BAFÔMETRO - A Câmara Municipal de Pirpirituba, na Paraíba, aprovou a instalação de teste do bafômetro na entrada do legislativo. O projeto foi aprovado de forma unânime.
Na justificativa do projeto do bafômetro em Pirpirituba (PB) tem que é para disciplinar e impedir o acesso de vereadores em estado de embriaguez no legislativo.
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