Os municípios do RN vão receber uma compensação de R$ 2,6 bilhões, referente aos meses de julho, agosto e setembro deste ano. O acordo foi estabelecido em Brasília, fruto das mobilizações realizadas pelas entidades municipalistas.
Luciano Santos, presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), salientou que as questões relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já estavam em pauta de discussões. No entanto, só agora as demandas foram solidificadas, caracterizando-se como “reivindicações justas que buscam sempre o bem-estar da população nas cidades”, conforme suas palavras.
Sobre o panorama atual dos municípios, Santos comentou: “A situação dos municípios é, essencialmente, de ordem estrutural. O que o Governo Federal está assegurando com essa medida é que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não sejam menores do que o valor que foi distribuído no ano anterior. Continuamos empenhados em trazer mais recursos para os municípios”.
Além disso, uma informação adicional relevante é que há expectativa de que ainda neste ano seja realizada a recomposição referente a 2024, como uma antecipação.
A decisão que concerne ao FPM foi ratificada por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 1, solidificando ainda mais a garantia destes recursos para os municípios potiguares.
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