EM AUDIÊNCIA COM ALEXANDRE DE MORAES, OAB NACIONAL E OAB/RN PEDEM RESPEITO À PRERROGATIVA DE SUSTENTAÇÃO ORAL

 

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), a diretoria do Conselho Federal da OAB, e outros presidentes de Seccionais e membros honorários vitalícios estiveram reunidos em audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no último dia 26 de setembro, para requerer o respeito ao direito de sustentação oral em julgamentos na Corte. A defesa ocorreu após o tribunal pautar para o plenário virtual, sem anuência da advocacia, julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro, sob relatoria de Moraes.

Durante o encontro, os presidentes das seccionais e a diretoria da OAB reforçaram a necessidade do respeito ao direito constitucional do jurisdicionado, imprescindível ao exercício do direito de defesa, sob pena de nulidade do processo, segundo jurisprudência do próprio Supremo. Foram apresentados fundamentos legais que respaldam a prerrogativa da advocacia em realizar sustentações orais.

"A sustentação oral presencial, ou telepresencial, é um direito da advocacia, fundamental para garantir a ampla defesa, possibilitando o uso da palavra em tempo real e o esclarecimento de questões cruciais para o julgamento", afirmou Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional.

“O julgamento presencial é fundamental para a garantia de ampla defesa, assegura a oportunidade de realizar sustentações orais em tempo real, possibilitando, inclusive, o esclarecimento de questões relevantes para o julgamento. A Ordem não é contra o plenário virtual, mas ele não pode ser adotado sem a concordância dos advogados e advogadas das partes”, frisou o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros. 

Durante a longa audiência, presidentes de seccionais também trouxeram fundamentos, que foram atentamente ouvidos pelo ministro. Moraes apresentou argumentos, sob a perspectiva do Supremo, e disse que levará as questões ao conhecimento dos outros ministros. 

Reivindicações da advocacia

A audiência com o ministro Alexandre de Moraes foi solicitada em 21 de setembro, um dia depois de o relator dos inquéritos ligados aos atos de 8 de janeiro ter indeferido o pedido da OAB e mantido o julgamento dos réus na modalidade virtual. Em 19 de setembro, o Conselho Federal da OAB enviou ofícios ao relator Alexandre de Moraes e à presidente do STF, ministra Rosa Weber, solicitando que o encaminhamento de julgamentos para o plenário virtual fosse condicionado à concordância de advogadas e advogados envolvidos no processo, a fim de preservar o direito de defesa. No entanto, o STF recusou o pedido.

Em maio, o pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) já havia aprovado parecer visando assegurar que o direito à sustentação oral não seja prejudicado pela adoção de plenários virtuais, especialmente durante o julgamento de ações penais e habeas corpus.