O Projeto de Lei enviado a Câmara de Vereadores de Caicó, pelo executivo municipal que regulamenta o Piso Nacional da Enfermagem, foi aprovado nesta segunda-feira (25) por 14 votos a 1. Apenas o vereador Max Azevedo foi contrário ao projeto na íntegra emviado pelo executivo.
Logo após a votação do projeto, foram colocados em votação os destaques, sendo uma emenda do vereador Professor Veranilson aprovada por unanimidade, que tira o congelamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do funcionalismo municipal. O prefeito Dr. Tadeu terá de regularizar essa questão até o final do exercício deste ano.
Após a votação de ontem, o projeto segue para a sanção do prefeito Dr. Tadeu.
Qum ganha e perde com o projeto?
Os profissionais concursados com 30 horas, já recebem salários próximos ao piso e por isso ganham pouca coisa. Quem ganha mais, são os servidores contratados do município, por exemplo, que trabalham no Hospital do Seridó, muitos deles colocados sem processo seletivo.
Durante a votação dos destaques, apenas a emenda do vereador Veranilson foi aprovada. Outras três emendas deram entrada. Duas do vereador Max Azevedo, que foram retiradas de apreciação devido a Procuradoria Jurídica da casa, entender por inconstitucional e uma do vereador Lobão, que foi derrotada por 9 votos a 6, que também foi alegada inconstitucionalidade.
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