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A NARRATIVA DA "CRISE" CRIADA PELO GOVERNO DO RN PARA NÃO REAJUSTAR SALÁRIOS DOS SERVIDORES

 


Desde que o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, detalhou a situação financeira do Rio Grande do Norte,  através de posts em suas redes sociais, sobre as contas públicas, destacando a crise provocada pelo aumento da folha de servidores, com a possibilidade de atraso nos salários  e até o não pagamento do 13° salário do funcionalismo, foi criado uma narrativa, que o Estado está em "crise". 

O secretário chegou a condicionar aumento aos servidores e algumas categorias a um possível atraso de pagamento. O Estado apesar de bater recordes em arrecadação com  2º maior aumento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do País no primeiro semestre deste ano, de acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e mesmo com vutuosa arrecadação tem uma dívida que ultrapassa R$ 2 Bilhões com fornecedores. 

No RN, a receita com o imposto subiu em 6,38%: passando de R$ 3,59 bilhões no primeiro semestre do ano passado para R$ 3,81 bilhões no mesmo recorte deste ano. Em abril, o Governo do Estado subiu a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%.  O aumento de ICMS tem ajudado a alavancar a arrecadação. 

No último mês de junho, o RN registrou a maior arrecadação do ano, com R$ 689,19 milhões – cifra 24,14% maior do que junho de 2022. 

Confira abaixo:


Na contramão do que diz o secretário, ao alegar que não tem como conceder reajuste a categorias, em 5 de julho, o Governo enviou à Assembleia Legislativa, dois projetos de lei com aumento de 18% nos salários dos desembargadores do Tribunal de Justiça e procuradores do Ministério Público do Estado. 

O valor do subsídio para ambos os cargos passou de  R$ 35.462,22 para R$ 41.845,49. A aprovação dos projetos de lei foi unânime em regime de urgência - com voto dos 18 parlamentares presentes na sessão - e ocorreu no mesmo dia em que os textos foram publicados no Diário do Poder Legislativo.

Antes da sessão, o colegiado de líderes dispensou de tramitação dos projetos nas comissões da Casa. Após a aprovação do texto, foi logo sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Além dos aumentos salariais para os cargos máximos nas duas instituições, as leis impactam nos salários de juízes e promotores do Rio Grande do Norte. O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é composto por 15 desembargadores. Já o colegiado de procuradores do MP conta com 17 membros.

Somente no Ministério Público, o impacto financeiro do reajuste deverá chegar a R$ 31.539.895,29 em 2025. Atualmente, um promotor substituto - o cargo mais baixo entre os membros do MP, recebe salário de R$ 28.884,20. O subsídio passará para R$ 34.426,3.

No entanto,105 dos 203 membros do Ministério Público se encaixam na categoria de Promotor de 3ª Entrância, cujo salário atual é de R$ 33.689,11 e passará a ser de R$ 39.852,8. No governo Fátima para os privilegiados não existe crise, enquanto que para outras categorias o Estado está "quebrado".

Via Blog do TV

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