Mesmo após o Governo do Rio Grande do Norte aceitar uma proposta da Federação dos Municípios (Femurn) e se comprometer a repassar às prefeituras, até o fim deste ano, R$ 12,25 milhões referentes ao acordo de compensação das perdas de ICMS, mais de 100 prefeitos estão em manifestação em frente a Governadoria na manhã desta terça-feira 25.
A decisão de manter o protesto, segundo o presidente da Fermurn, Luciano Santos, se dá porque os prefeitos cobram não apenas a cota-parte do ICMS referente ao acordo de compensação.
“Se fosse apenas por esse ponto da compensação estaríamos resolvidos, inclusive também com relação à Farmácia Básica. Porém, temos o ICMS da Dívida Ativa e também a compensação da Cosern que os municípios não conhecem o quanto o Governo do RN deixou de repassar aos municípios. Estima-se pelo menos R$ 50 milhões. Está tendo diálogo, propostas, mas também (precisamos) que haja uma transparência naquilo que compete aos municípios”, afirmou Luciano Santos.
O presidente da Femurn destacou que os acordos já fechados vêm sendo cumpridos pelo Governo do RN, mas que é necessário ter transparência sobre os demais débitos.
Manifestação de prefeitos “parece ter motivação política”, afirma secretário da Fazenda
Para o secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a motivação do protesto aparenta ter caráter político. “Acho que uma manifestação em meio de uma negociação, com proposta aceita, inclusive, me parece ter uma motivação política. Acatamos a proposta deles e na nossa concepção o assunto está resolvido”, disse o secretário, em contato com o AGORA RN.
A proposta à qual o secretário se refere foi apresentada na última quinta-feira 20, quando o governo sentou à mesa de negociação com a Femurn, diante da pressão de prefeitos pelos repasses dos valores devidos.
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