No Brasil, 25,5 mil trabalhadores do alto escalão do funcionalismo público nos níveis federal, estadual e municipal recebem supersalários e ganham em média R$ 12,68 mil acima do teto estabelecido. E a aprovação do projeto de combate aos supersalários pelo Congresso poderia resultar em uma economia anual de R$ 3,9 bilhões, recursos que poderiam ser direcionados para reforçar áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.
Essa conclusão é baseada em um estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O teto salarial é definido pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 41,6 mil. O projeto que regulamenta o teto salarial do funcionalismo avançou na Câmara dos Deputados em 2021, mas está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Segundo o estudo do CLP, caso o projeto que acaba com os supersalários fosse efetivado, a economia estimada seria dividida da seguinte forma: R$ 900 milhões para a União, R$ 2,5 bilhões para os estados e R$ 400 milhões para os municípios. O levantamento revelou a existência de 7,7 mil servidores federais, 15,3 mil servidores estaduais e 2.275 servidores municipais que ganham supersalários.
Essa pesquisa foi baseada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do IBGE de 2022. O grupo de servidores com supersalários corresponde a 0,23% do total de 11 milhões de servidores estatutários aprovados em concursos públicos e empossados. Os resultados do estudo foram publicados pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
A maior parte dos gastos com supersalários está nos estados, correspondendo a 60% do total, ou seja, R$ 2,54 bilhões. No caso da União, as despesas somam R$ 900 milhões, o equivalente a 29,8%, e nos municípios, R$ 440 milhões (10,2%). O estudo indica que a remuneração média acima do teto nos estados é de R$ 13.838, nos municípios sobe para R$ 14.041, e na União é de R$ 9.902.
O CLP observa no relatório que parte dos ganhos acima do teto são referentes a indenizações legítimas. No entanto, mesmo considerando isso, a renda acima do teto ainda teria um impacto anual de R$ 3,1 bilhões. Segundo Daniel Duque, gerente de inteligência técnica do CLP, o gasto médio do Brasil com servidores é alto, o que é preocupante para um país considerado subdesenvolvido.
O Ministério da Gestão, comandado pela ministra Esther Dweck, apoia a regulamentação do teto salarial do funcionalismo, mas o projeto enfrenta obstáculos. De acordo com técnicos do ministério, a proposta avançou na Câmara dos Deputados como resposta às ações do Judiciário. No entanto, a situação teria sido amenizada no cenário atual, tanto no governo quanto no Congresso.
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