COISAS DA POLÍTICA
Por Saulo Medeiros
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caminha para aprovar no Congresso, o novo arcabouço fiscal — uma proposta de novas regras para substituir o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à festa do ano anterior. Segundo a regra proposta, as despesas públicas podem crescer acima da inocência, mas respeitando uma margem.
A medida foi enviada à Câmara dos Deputados em abril e foi inicialmente aprovada no fim de maio. Um mês depois, recebeu o aval do Senado, que fez algumas alterações no texto que serão recebidos pela Câmara nesta semana.
Além da previsão de votar o arcabouço fiscal, a expectativa é que a Câmara analise a reforma tributária, que prevê que os impostos fiscais serão substituídos, gradualmente, de 2026 até 2033.
O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), afirmou que a meta do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é começar a votar a reforma tributária nesta quarta-feira, 5. A expectativa entre os governistas é aprovar a proposta pelo menos em primeiro turno ainda nesta semana. Na avaliação do petista, movimentos de governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, para alterar o texto são legítimos, mas não devem influenciar a posição das bancadas.
“PEDALADAS E FUROS NO TETO”
É ele que terá que liderar agora também a missão considerada mais difícil por especialistas em contas públicas: implementar as novas regras sem lançar mão de manobras fiscais, algo que ficou conhecido como “pedaladas” no governo de Dilma Rousseff (PT) e “furos no teto” no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Para alcançar esse objetivo, terá que viabilizar um forte aumento de receitas capaz de cobrir a expansão dos gastos acima da cobertura, como autorizar o arcabouço.
São medidas impopulares, como mais arrecadação de impostos ou retirada de benefícios fiscais (isenção ou desconto de tributos para alguns setores), que costumam gerar resistência na sociedade e no Congresso.
EA CONTA?
Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 enviada ao Congresso): para que o arcabouço dê certo, o governo vai precisar de R$ 150 bilhões de incremento de receita. A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), durante audiência recente na Câmara não detalhou, no entanto, quanto desses R$ 150 bilhões ainda falta o governo providenciar. Na prática, o ajuste fiscal que o governo está sinalizando depende praticamente 100% do aumento de receita. E, quando a gente fala de aumento de receita, é aumento de carga tributária como proporção do PIB. Só para deixar claro, que m vai pagar a conta é todos nós!
O TAMANHO DO ROMBO
A previsão do governo, divulgada em maio, é que o rombo deste ano será de R$ 136,2 bilhões (1,3% do PIB), mas a gestão Haddad ainda estuda medidas para tentar reduzir esse déficit primário para menos de R$ 100 bilhões (1% do PIB). As despesas foram impulsionadas acima do teto de gastos, com uma autorização dada pelo Congresso no final de 2022 para viabilizar aumentos de despesas de cunho social nesse ano, como a volta do programa Bolsa Família com benefícios mais altos.
PERSPECTIVA
Hoje, porém, há ceticismo sobre o cumprimento das promessas do governo.
O Boletim Focus, levantamento realizado semanalmente pelo Banco Central, mostra que as projeções medianas de analistas de mercado é de que haverá déficit em todos os anos do governo Lula.
“Na prática, para entregar as metas, o ajuste fiscal que o governo está sinalizando depende praticamente 100% do aumento de receita. E, quando a gente fala de aumento de receita, é aumento de carga tributária como proporção do PIB. Só para deixar claro.”
NOVO ARCEBISPO DE NATAL
O Papa Francisco nomeou nesta terça-feira(05), o atual bispo de Bom Jesus da Lapa (BA), dom João Santos Cardoso, para ser o novo Arcebispo de Natal. O arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha deixa o posto na Arquidiocese de Natal após mais de uma década de trabalho junto à comunidade da capital e região Metropolitana.
Ele foi nomeado para arcebispo em 21 de dezembro de 2011 ea posse, em Natal, se deu em 26 de fevereiro de 2012. Ao completar 75 anos de idade, em 30 de março de 2022, Dom Jaime encaminhou o pedido de renúncia ao Papa Francisco , conforme orientação do Código de Direito Canônico. A partir de agora, ele prossegue como administrador apostólico da Arquidiocese de Natal, até a posse do seu sucessor.
STF
A nomeação de Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (5). Após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele teve o nome aprovado pelo Senado Federal no dia 21 de junho. A data da posse está marcada para o dia 3 de agosto.
DOAÇÕES 2022
O TSE divulgou o valor que cada partido recebeu por meio de doações de pessoas físicas em 2022. A lista é encabeçada pelo PT, que recebeu R$ 27,9 milhões. Na sequência vem o PP (R$ 18,5 milhões), PSD (R$ 17 milhões) e PSDB (R$ 11,3 milhões).
O órgão também divulgou os nomes dos maiores doadores por partido. No caso do PT foi o empresário José Seripieri Filho, que deu R$ 2,6 milhões à agremiação. O maior doador do PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, foi o empresário José Augusto Vieira, do café Maratá.
REELEIÇÃO
O secretário nacional de Comunicação Social do PT, o deputado federal Jilmar Tatto (SP), disse ao jornal Valor Econômico que o presidente Lula será candidato à reeleição em 2026, que ninguém no partido trabalha com outra hipótese.
TCU
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta terça-feira (4), que a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos seja enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) . Na semana passada, o envio foi aprovado pela maioria dos ministros que acompanharam o voto de Gonçalves, que proferiu o primeiro voto desfavorável a Bolsonaro. O placar do julgamento foi de 5 votos a 2.
Com o envio da testemunha ao TCU, o tribunal poderá determinar o cálculo dos gastos para ressarcimento dos cofres públicos pela realização da reunião que Bolsonaro fez com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
PUNIÇÃO
Com a inelegibilidade determinada pelo TSE, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar a eleição em 2030. De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data da primeira virada das eleições de 2022, realizada em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.
No entanto, o ex-presidente também pode ficar inelegível pelo TCU. O prazo de inelegibilidade do tribunal de contas conta a partir do trânsito em julgado, ou seja, no fim do processo de ressarcimento, elevando o fim da inelegibilidade de oito anos para depois do pleito de 2030.
Na mesma decisão, Benedito Gonçalves também decidiu enviar ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) depoimentos prestados por aliados e ministros de Bolsonaro durante a tramitação do processo no TSE.
Moraes é relator do processo que apura à divulgação de inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre ataques virtuais à confiança das urnas eletrônicas.
DEFESA
Após julgamento no TSE, a defesa de Bolsonaro declarou que vai aguardar a publicação do acórdão, documento que reúne os votos proferidos por todos os ministros, para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
LEI DA INEGEBILIDADE
A lei da inelegibilidade tem uma inconsistência que precisa ser enfrentada. Ela diz que, em tais situações, a pessoa fica inelegível por oito anos a partir da data da eleição em que concorreram. Com isso, o condenado fica sujeito a um calendário aleatório. Vira sorte ou azar.
No caso de Bolsonaro, por exemplo, as eleições de 2022 ocorreram no dia 2 de outubro, e as de 2030 serão no dia 6 de outubro. Então, tecnicamente e de acordo com a jurisprudência atual, ele poderá concorrer em 2030, caso sua inelegibilidade seja decretada.
Caso a eleição de 2030 tenha ocorrido no dia 1° de outubro, ele não poderia concorrer. A situação é esdrúxula, pois gera consequências diferentes para pessoas em situação semelhante.
ANISTIA
A base de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se movimenta na Câmara. Na última semana, um projeto que tenta reverter uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deixou o ex-presidente inelegível até 2030 foi apresentado e já recebeu apoio de dois parlamentares potiguares: os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL .
A iniciativa foi do deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS). Bolsonaro perdeu os direitos políticos por oito anos. O TSE considerou que ele cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. Os aliados querem anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro de 2016 até a data de entrada em vigor da lei, caso aprovado. O maior beneficiário seria o próprio Bolsonaro.
PL/RN
Sem a presença do antigo presidente para passar o comando do partido para seu sucessor, o senador Rogério Marinho tomou posse da presidência do PL (Partido Liberal) no Rio Grande do Norte, na última segunda (3), durante evento realizado em um hotel na zona sul de Natal.
AUSÊNCIAS
O deputado federal João Maia, que presidiu o partido por 19 anos e do qual deve sair, não esteve presente na cerimônia de posse de Rogério Marinho. Ele passou o final de semana no interior do Rio Grande do Norte e passou para Brasília. João Maia também não fez qualquer publicação em suas redes sociais de reverência ao seu sucessor à frente do partido.
Além de Maia, outro membro do PL ausente na cerimônia foi o deputado estadual coronel Azevedo, que também não fez qualquer menção ao evento em suas redes sociais.
APOIO
Na esfera federal, posaram para foto com Marinho os deputados federais Robinson Faria (PL), General Girão (PL), Paulinho Freire (União Brasil), Sargento Gonçalves (PL) e Benes Leocádio (União Brasil), além do senador Styvenson Valentim (Podemos).
Já entre os deputados estaduais marcam presença, Terezinha Maia (PL), Tomba Farias, Dr. Kerginaldo (PSDB), Taveira Júnior (União Brasil) e Luiz Eduardo (Solidariedade), juntamente com alguns prefeitos e vereadores.
STYVENSON NO PP
O senador Styvenson Valentim, do Podemos, afirmou nessa segunda-feira (3) que em breve se filiará ao Partido Progressistas (PP).
Styvenson disse ao Jornal Diário do RN ter sido convidado para ingressar no (PP) pelo presidente nacional da sigla, o senador Ciro Nogueira, do Piauí.
PODEMOS/RN
O Podemos RN, passa a ser comandado no Ewstado por Godeiro, chefe de Gabinete do Deputado Federal General Girão. Godeiro é ex-secretário geral estadual do PSL/RN e do PSC/RN. Godeiro terá como vice-presidente o então secretário-geral do partido, Geraldo Pinho que foi candidato a senador pelo PODEMOS em 2022.
DESCRIMINALIZAÇÃO DE DROGAS
O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 2 de agosto o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo sobre o assunto deveria ter sido julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor. A descriminalização começou a ser avaliada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O caso trata da posse e do porte de consumo de drogas para pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas são controladas sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários de drogas e medida educacional de comparação a programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
IMORAL
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do Estado enviaram para a Assembleia Legislativa dois projetos de lei que pretendem aumentar o salário dos desembargadores e procuradores da Justiça do Estado.
O valor do crédito para ambas as cargas deve passar dos atuais R$ 35.462,22 para R$ 41.845,49 até fevereiro de 2025. O reajuste é de 18%. Além dos aumentos salariais para os cargos máximos nas duas instituições, os projetos de lei também vão impactar nos atendimentos de juízes e promotores do Rio Grande do Norte.
Ambos os projetos de lei foram publicados na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial do Legislativo e preveem a aplicação dos reajustes de forma parcelada até 2025. R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023; R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024; R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
A justificativa recomendada foi o reajuste aplicado aos protestos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
IERN'S
Nove municípios potiguares receberam licenças para instalação de unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (IERN), escolas semelhantes aos atuais Institutos Federais (IFRN). Os documentos foram emitidos pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) nesta terça-feira (4). Os municípios contemplados com as licenças ambientais foram Umarizal, Alexandria, Campo Grande, Tangará, Touros, São Miguel, Jardim de Piranhas, Areia Branca e Santana do Matos. A validade da Licença de Instalação é de seis anos.
ENCONTRO
Lula receberá nesta quarta-feira (5/7) a cúpula do SBT no Palácio do Planalto, entre elas duas das filhas de Silvio Santos: a apresentadora Patrícia Abravanel e a vice-presidente do SBT, Daniela Beyrute. É o primeiro encontro de altos executivos do SBT com Lula. A emissora foi abertamente apoiadora de Jair Bolsonaro nos últimos quatro anos, embora também tenha tido uma relação próxima de Lula nos oito anos iniciais do petista.
SUCESSO
Foi um sucesso o lançamento do livro da juíza Adriana Magalhães Faustino “As Mulheres e os Espaços de Poder no RN”. A obra abrange dados históricos da participação feminina nos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
LVRO NAS PRAÇAS
Pelo segundo ano consecutivo, a LEROY MERLIN, uma das maiores redes de varejo focada em soluções completas para o lar, patrocina o projeto “Livros nas Praças”, que tem como principal objetivo democratizar o acesso da população ao universo literário.
A iniciativa é realizada pela produtora cultural Korporativa e chegou ontem, dia 04, em Natal. O ônibus, customizado como uma biblioteca itinerante, passará cinco dias no Tirol e mais cinco em Petrópolis. Lá, os moradores da região encontrarão mais de 2.000 livros que poderão ser emprestados de forma gratuita.
Para participar, os leitores devem apresentar documento de identidade e um comprovante de residência. Após a conclusão do cadastro, poderá pegar emprestado até dois livros por vez. Hoje, o ônibus “Livros nas Praças” está ancorado na Praça Augusto Leite, no Tirol..
FRASE
“No Brasil é assim: quando um pobre rouba, vai para a cadeia, mas quando um rico rouba ele vira ministro”.
- Luiz Inácio Lula da Silva
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