NATAL: PREFEITO ÁLVARO DIAS VAI DISCUTIR LICITAÇÃO E TRANSTORNOS LIGADOS AOS TRANSPORTES PÚBLICOS COM PGM E STTU

 

O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) irá se reunir com a titular da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), Daliana Bandeira, e o procurador-geral do Município, Thiago Tavares, nesta segunda-feira (10) para discutir problemas relacionados ao transporte público da capital. De acordo com a Secretaria de Comunicação do Município, serão tratadas questões ligadas à licitação do transporte público da cidade, tema alvo de muita expectativa e que se arrasta há anos sem nenhum desdobramento, especialmente porque os problemas relacionados ao sistema na capital só aumentam.

Nesta semana, cinco linhas tiveram a rota alterada e deixaram de ir ao terminal das Rocas, na zona Leste da capital. A alegação do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Passageiros (Seturn) é de que há insegurança no local para colaboradores, usuários e patrimônio, potencializada com os ataques criminosos de março passado. As empresas também se queixam da falta de logística de transito no terminal em razão de várias carretas estacionadas na região e que vão para o Porto de Natal. 

Os empresários dizem ainda, que a questão econômica é um complicador, porque não há demanda que justifique a passagem dos coletivos no bairro, além do déficit financeiro, diante dos altos custos de operação na região e em toda a cidade. Com a alteração das rotas, as linhas 46, 51, 52, 54 e 56 deixaram de ir ao terminal. As modificações teriam ocorrido sem a autorização da STTU, que prometeu multar as empresas pelas mudanças.

Em sua maioria, as linhas que sofreram modificações no trajeto,  fazem o transporte de passageiros entre Ponta Negra e a zona Leste, chegando à Ribeira e às Rocas. A linha 46 faz o trajeto Ponta Negra/Ribeira, via Praça Cívica, enquanto a 54 faz Rocas/Ponta Negra, via Alecrim, e a 56 cumpre Rocas/Ponta Negra, pela Via Costeira. Já as linhas 51 e 52, fazem o trajeto entre o bairro de Pirangi e as Rocas, via Praça cívica e via Alecrim/Ayrton Senna, respectivamente.

A alteração recente das linhas, que provocou uma lacuna para quem precisa ir ou sair das Rocas, é apenas mais um gargalo que se soma a vários outros, os quais têm se acumulado ao longo dos últimos anos no sistema de transporte público de Natal. A escassez de ônibus e linhas  afeta todas as regiões da capital. No último dia 28 de março, uma reportagem da TRIBUNA DO NORTE apontou que a frota integral iria retornar às ruas da cidade após os ataques criminosos que resultaram na queima de veículos do setor.

De acordo com a reportagem, voltaram a circular 360 ônibus em 64 linhas. Em abril do ano passado, a TN mostrou que a frota da cidade contava com 396 veículos e registrava uma queda de 31,3% em relação a 2019, período pré-pandemia, quando 577 ônibus integravam o sistema de transporte. Em um ano, portanto (de abril de 2022 para cá), a frota sofreu novas reduções (9%).

Com menos ônibus nas ruas, o problema da superlotação, recorrente há vários anos, só cresce, assim como o tempo de espera pelos veículos. A reclamação entre os usuários é corriqueira. O estado de conservação dos transportes também é motivo de queixa. A licitação do sistema, prometida há anos, traria alívio para os nataleneses,  mas não existe previsão para que um novo edital seja publicado – duas tentativas de licitar o transporte foram esvaziadas porque nenhuma empresa se interessou pela operação.

Em agosto do ano passado, a Prefeitura contratou a Associação Nacional de Transporte Público (ANTP) para que fosse executado um estudo com o desenho do sistema da capital. “O estudo é feito com base em informações meticulosas de todo o sistema, de dados operacionais, custos, quilometragem e rastreamento georreferencial”, explicou o superintendente da ANTP, Luiz Carlos Néspoli. Até hoje, o resultado do estudo não foi apresentado. Procurada, a STTU não comentou sobre o tema.

O contrato foi feito sem licitação, por R$ 526 mil e previa prestação de serviços de consultoria especializada para a realização de estudos, relatórios e apresentação de propostas de modelagem para o sistema de transporte público coletivo de passageiros da cidade. De acordo com o Município, o objetivo da contratação, à época, era melhorar a prestação do serviço e garantir “modicidade tarifária” (tarifa a baixo custo), assim como obter uma proposta de transição da rede no sistema atual para a rede projetada pela STTU.

Queda de braço 

Os inúmeros problemas que afetam o transporte público de Natal chamaram a atenção da Justiça e o assunto ganhou novos capítulos ainda em 2021. Em março daquele ano, uma decisão da Justiça Potiguar determinou o retorno de 100% da frota de ônibus e alternativos após recurso da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e do Ministério Público (MPRN) sobre o imbróglio. 

Em abril do ano passado, a STTU e o Seturn foram notificados, em decisão semelhante,  que determinou o retorno de linhas “extintas ou tiradas de circulação”. A Prefeitura recorreu da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal que havia atendido a pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT), sobre o retorno integral da frota. No mês seguinte, em maio, a Justiça negou o recurso do Município. 

O juiz convocado, Ricardo Tinoco de Góes, da 1ª Câmara Cível, não acatou o entendimento, conforme alegado pela Prefeitura, de que a lei usada para sustentar o pedido inicial [da deputada Natália Bonavides] foi declarada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça.  Por isso, justificou o Município,  toda a decisão deveria ser revista já que “a declaração de inconstitucionalidade da Lei Promulgada Municipal n.º 622/2020 produz efeitos imediatos após a publicação do julgamento”. 

Na avaliação do magistrado, no entanto, nas “razões apresentadas na inicial da ação popular na origem, as justificativas apresentadas pelo Município recorrente, pelo Seturn e os documentos acostados”, não havia “qualquer motivação para a retirada de circulação das linhas”.

Fonte: Tribuna do Norte