A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira 18, por unanimidade, um aumento para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e defensores públicos, que têm os salários atrelados aos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois de aprovado na Assembleia, o reajuste agora segue para análise da governadora Fátima Bezerra (PT), que pode sancionar ou vetar. O pedido para aumento partiu das respectivas instituições.
No caso dos conselheiros do TCE, o projeto aprovado estabelece que o salário terá reajustes progressivos em 2023 e 2024, até atingir R$ 41.845,49 em 1º de fevereiro de 2025. Atualmente, os conselheiros recebem R$ 35.462,22. O aumento, portanto, será de 18%. O mesmo reajuste valerá também para procuradores do Ministério Público junto ao TCE.
Também foi aprovado um reajuste salarial de 8% para servidores do órgão, além de aumentos sobre gratificações.
De acordo com o projeto enviado pelo TCE à Assembleia, o impacto financeiro do aumento para conselheiros e procuradores será de R$ 81,3 milhões em 2023 e vai aumentando anualmente até atingir R$ 100,6 milhões em 2027.
Em relação aos defensores públicos do Estado, o projeto aprovado nesta terça-feira também prevê aumentos progressivos em 2023, 2024 e 2025. Os valores variam de acordo com a categoria. Para a categoria de Defensor Público Especial, o salário chegará, no fim do escalonamento, a R$ 39.753,21. Hoje, os defensores ganham R$ 33.689,11. O aumento será, portanto, de 18%.
Aumento para Três Poderes
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou, e logo após tomar posse o presidente Lula (PT) sancionou, um aumento para ministros do STF.
Dessa forma, o subsídio anterior, de R$ 39.293,32, passou para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Também foram aprovados reajustes para Procuradoria-Geral da República (PGR) e para integrantes do próprio Congresso.
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