A Receita Federal divulgou nota nesta quarta-feira 1 afirmando que no dia 3 de janeiro, ou seja, o terceiro dia da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve “relato de fatos e eventos que podem, em tese, configurar ilícito a ser devidamente apurado”.
A nota foi divulgada em resposta a reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada nesta quarta relatando que o corregedor do órgão, João José Tafner, afirma ter sofrido no ano passado pressão do antigo comando do Fisco para arquivar processo disciplinar aberto contra o servidor que acessou sem justificativa legal dados fiscais sigilosos de desafetos do clã Bolsonaro.
“Em relação à matéria da Folha de São Paulo intitulada ‘Corregedor diz que foi pressionado a absolver chefe de inteligência da Receita sob Bolsonaro’, a Receita Federal esclarece que, em reunião realizada em 03/01/2023, houve relato de fatos e eventos que podem, em tese, configurar ilícito a ser devidamente apurado”, diz a nota.
A receita acrescenta que “o relato foi registrado em ata subscrita pelo secretário especial [da Receita] Robinson Barreirinhas juntamente com três servidores da Receita Federal e da Corregedoria do Ministério da Fazenda, que participaram da reunião”.
De acordo com relatos internos extraoficiais, Barreirinhas enxergou possível ato de prevaricação, uma vez que Tafner não teria denunciado o caso ou tomado providências à época das supostas pressões.
Como a Folha de S.Paulo revelou nesta segunda-feira 27, o chefe da inteligência da Receita Federal no início da gestão Jair Bolsonaro, Ricardo Feitosa, acessou e copiou em julho de 2019 dados fiscais sigilosos de desafetos do então presidente.
São eles o coordenador das investigações sobre o suposto esquema das “rachadinhas” -o então procurador-geral de Justiça do Rio Eduardo Gussem- e dois políticos que haviam rompido com a família presidencial, o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno.
Não havia nenhuma investigação formal na Receita contra essas pessoas que justificasse essas consultas. O caso resultou em investigação interna na Receita, que recomendou a suspensão de Feitosa.
Tafner entregou a conclusão da investigação com a recomendação de uma punição maior, de demissão do servidor, e, nesse encontro, acusou o então secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes e o então subsecretário-geral, José de Assis Ferraz Neto, de pressioná-lo no ano passado a arquivar o caso e não punir Feitosa.
Julio Cesar nega qualquer tipo de pressão e diz que em sua gestão todas as sugestões da corregedoria foram aceitas sem reparo. A decisão final sobre demissão ou não de Feitosa cabe ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Conforme indica a nota da Receita desta quarta, o relato de Tafner sobre a suposta pressão para arquivamento do caso ocorreu no dia 3.
Conforme relato de pessoas diretamente a par do caso, após a indicação de que ele seria investigado por prevaricação, Tafner também passou a acusar formalmente Barreirinhas de forçá-lo a renunciar a seu mandato, que termina em janeiro de 2025.
Na nota desta quarta, a Receita diz que “não houve qualquer pressão do atual comando da Receita Federal para renúncia do mandato do corregedor”. Acrescenta não haver ainda “qualquer juízo quantos aos fatos e eventos relatados” e que a ata foi enviada para a Corregedoria do Ministério da Fazenda e é, por ora, “sigilosa por conter fatos que podem vir a integrar procedimento correcional”.
Tafner participou de atos de campanha bolsonarista em 2018 e chegou a posar para fotos ao lado do então candidato a deputado Eduardo Bolsonaro usando camisa da seleção brasileira e adesivo de um outro candidato do PSL.
Ele chegou à função após uma longa campanha pública e de bastidores do clã Bolsonaro para emplacar na cadeira alguém alinhado, já que a família afirmava ser perseguida por meio de acessos ilegais de dados e vazamentos de informações sigilosas, em especial os de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
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