A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu nessa segunda-feira (13) que irá retirar o sigilo e divulgar os registros de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas apenas após a conclusão da investigação sobre possíveis adulterações no cartão. Ao longo de sua gestão, o ex-titular do Palácio do Planalto se recusou a informar se tomou a vacina contra a Covid-19.
Em parecer divulgado nesta segunda-feira, no qual a CGU afirma que irá abrir as informações relativas ao cartão de vacinação de Bolsonaro, o órgão diz que a “decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção”.
“Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular”, diz a CGU.
Além disso, a CGU afirma ter entendido que o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-Chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19.
De acordo com a decisão, o ministério da Saúde deverá informar se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-presidente.
Ao longo de sua gestão, Bolsonaro se recusou a informar se tomou a vacina contra a Covid-19. Questionado por meio de Lei de Acesso à Informação, o então governo impôs um sigilo de até cem anos aos dados sob a justificativa que isso se referia à vida privada do então presidente.
Sob a gestão do novo ministro Vinicius Marques de Carvalho, a CGU foi encarregada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) de rever os sigilos da gestão Bolsonaro. O cartão de vacinação entrou nessa lista.
Em janeiro deste ano, um grupo de hackers divulgou um cartão de vacinação que supostamente seria de Bolsonaro. Nele constava o registro de uma dose da vacina contra a Covid-19, que teria sido aplicada em uma unidade de saúde em São Paulo, com data de 19 de julho de 2021.
As informações são apontadas como falsas pelo governo anterior, tendo em vista que nesse dia Bolsonaro se encontrava em Brasília. Ainda segundo relatos feitos à reportagem, foi constatado a ocorrência de outras tentativas de inserção de dados no cartão. A investigação apura se isso ocorreu por ação de um hacker ou de um servidor público, e ainda não foi concluída. A base de dados do cartão de vacinação é de responsabilidade do Ministério da Saúde e não da CGU.
O Globo
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