SEGUNDO BLOGUEIRO, TÉCNICOS DO TCE ACABARAM COM CARLOS EDUARDO AO PEDIREM REPROVAÇÃO DE CONTAS DE UM MANDATO INTEIRO

Derrotado nas eleições de 2022, quando tentou ser senador com o apoio do PT, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves voltou ao noticiário em razão da sucessão seguinte: a da Prefeitura do Natal. 

A disputa foi colocada na rua com duas pré-candidaturas assumidas: a de Natália Bonavides (PT) e Bruno Giovanni (Sem partido). O nome do ex-prefeito é naturalmente lembrado como candidato, bem como são lembradas as dificuldades que ele vai enfrentar.

Parte delas constam de levantamento realizado pelo Blog do Dina no Tribunal de Contas do Estado. Nele, há cinco processos de análise de contas de quando Carlos Eduardo foi prefeito de Natal. 

Quatro dos cinco processos têm pareceres contundentes pela reprovação das contas do ex-prefeito, o que pode lhe tornar inelegível e deixá-lo de fora da disputa de 2024.

Irregularidades

O TCE arrasta a análise das contas de Carlos Eduardo há 10 anos. O ex-prefeito tem processos abertos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017. Apenas 2013 tem parecer para aprovação das contas com ressalvas. 

Em todos os demais, os técnicos do TCE apontam enfaticamente, pelas irregularidades destacadas, que as contas de gestão do ex-prefeito devem ser reprovadas por afrontas a normas básicas da administração pública.

É como se um mandato inteiro de Carlos Eduardo (de 2014 a 2017) tivesse sido  alheio à responsabilidade fiscal e contábil.

A lista de irregularidades é tamanha que, por mais de uma vez, os técnicos do TCE recomendam que o Ministério Público Estadual seja acionado para apurar crime de responsabilidade contra Carlos Eduardo Alves.

Mas os encaminhamentos só ocorrem, via de regra, após decisões nos processos, o que parece difícil acontecer no caso do ex-prefeito, já que o TCE não julga os processos de que ele é alvo na Corte.

Inelegibilidade

O destino político do ex-prefeito depende do rumo que esses processos tomarão. A reprovação ou aprovação das contas não configura ato automático de elegibilidade ou inelegibilidade.

Um dos encaminhamentos que o Tribunal de Contas do Estado faz é para a Câmara Municipal de Vereadores julgar as contas do prefeito. 

Cabe à Câmara Municipal decidir sobre a matéria, mas tradicionalmente o parecer do TCE é levado em conta. Como há quatro processos com recomendação para reprovação das contas, os vereadores precisariam estar dispostos a um desgaste político considerável para seguir um entendimento contrário e aprovar as contas do ex-prefeito.

Carlos Eduardo Alves foi procurado para comentar esta matéria por dois dias consecutivos. Ele não atendeu nem retornou.

As irregularidades

Abaixo, algumas das principais irregularidades apontadas nos processos contra Carlos Eduardo Alves são:

Inconsistências de informações contábeis;

• Atraso nos repasses de contribuições previdenciárias de servidores de Natal;
• Descumprimento do valor repassado ao Poder Legislativo Municipal;
• Contratação de dívidas sem lastro financeiro para cobri-las;
• Não aplicação do mínimo exigido em despesas com educação;
• Divergências contábeis entre o que foi informado ao TCE e o que foi constatado pela auditoria do tribunal;
• Abertura de crédito suplementar sem autorização da Câmara Municipal de Natal;
• Divergência entre o declarado e o que foi identificado na auditoria com gastos com saúde;

Os processos

Abaixo, o status de cada processo de contas de gestão do ex-prefeito:

Contas de 2013: Tem parecer para aprovação das contas com ressalvas. Última movimentação foi em junho de 2022. Está atualmente no gabinete de Poti Jr.

Contas de 2014: Tem parecer pela desaprovação. É o mais adiantado. Julgamento foi iniciado com voto do relator pela desaprovação, mas análise foi supensa para esclarecimentos de dúvidas. Não há prazo para retomada.

Contas de 2015: Tem parecer pela desaprovação das contas. Está no gabinete do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves.

Contas de 2016: Tem parecer pela desaprovação. Está aguardando apreciação do relator, conselheiro Carlos Thompson. Está atualmente na Diretoria de Administração Municipal. 

Contas de 2017: Tem parecer pela desaprovação das contas. Está aguardando apreciação da relatora, conselheira Ana Paula de Oliveira Gomes. Está atualmente na Diretoria de Atos e Execução.