O Governo do Rio Grande do Norte deixou acumular, de 2019 a 2022, mais de R$ 98,4 milhões no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A verba, repassada ao Estado pelo Ministério da Justiça, poderia ter sido utilizada para custeio, manutenção e investimentos na área, mas não foi empregada pela gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).
Ao todo, nos quatro anos, o Governo do Estado recebeu R$ 112,2 milhões. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), R$ 12,4 milhões foram utilizados (o equivalente a 11%) e R$ 1,3 milhão estão bloqueados, restando R$ 98,4 milhões no fundo.
Dados oficiais do Governo Federal apontam para uma execução ainda menor, de apenas 2,2% (R$ 2,4 milhões). A divergência justifica-se pelo intervalo de tempo que o Estado dispende para alimentar o banco de dados do Ministério da Justiça.
2022
A Secretaria de Segurança informou que, do total recebido, R$ 34,5 milhões – referente ao repasse de 2022 – só foram liberados em dezembro do ano passado. Para esse montante, o Estado já apresentou plano de investimento, que inclui os Centros Administrativo e de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do RN. O Ministério da Justiça ainda não autorizou os investimentos.
2021
Sobre outra parcela de R$ 27,3 milhões – referente ao repasse de 2021 –, o governo alega que o Ministério da Justiça só aprovou o plano de aplicação em maio do ano passado. Desde então, é que os recursos vêm sendo usados. Com essa verba, o Estado diz que pretende construir o Complexo de Delegacias, Divisões e Departamentos da Polícia Civil do RN e o Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar do RN.
2020
Quando à parcela de 2020, equivalente a R$ 26,3 milhões, o Estado afirma que 69% já está contratado ou pago. Nesta parcela, inclusive, já está contratada a obra do Complexo de Perícias Criminais do Itep, que irá utilizar R$ 14,7 milhões.
2019
Por fim, sobre a parcela de 2019, de R$ 23,9 milhões, o governo aponta que se encontra com 82,5% dos valores contratados (aguardando liquidação e pagamento) e pagos. Nesse valor, estão incluídos a contratação, a liquidação e o pagamento de veículos, equipamentos de segurança, munições, capacitação de servidores e material de saúde para uso de servidores.
Governo justifica não utilização dos recursos
O Governo do Estado justifica que não usou mais recursos porque faltaram produtos e insumos no mercado em função da pandemia. Além disso, alega que houve também variações anormais e constantes de preços de produtos e insumos no mercado global.
A gestão estadual culpa, também, o retardamento nas análises e aprovações dos planos de aplicação, referentes a cada parcela pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cita o repasse de 2022, que ainda encontra-se em análise.
A Sesed indica, ainda, que algumas desistências de fornecedores licitados, em função da alta variação de preços no mercado, influenciaram no atraso, o que levou vários processos de aquisições para a fase interna (inicial).
Alega também que algumas empresas e/ou fornecedores demonstrarem desinteresse em contratar com a administração pública, tornando os certames licitatórios desertos ou fracassados. Por fim, a Sesed argumenta que houve muitas impugnações e recursos nas licitações de obras que representam 36,05% do saldo acima, gerando um atraso nessas contratações.
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