O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) poderá ter dificuldades caso queira se candidatar à Prefeitura do Natal em 2024. Derrotado na disputa para o Senado no pleito de 2022, o ex-gestor da capital pode até ficar inelegível caso processos de análise de contas que tramitam contra ele no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sejam apreciados e encaminhados à Câmara Municipal de Natal (CMN) antes da eleição.
Dos cinco processos que analisam as contas do pedetista, quatro têm pareceres favoráveis pela reprovação. Apenas um tem parecer pela aprovação, mas com ressalvas. Os processos que tramitam no TCE analisam as contas dos exercícios financeiros de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, período quando Carlos era prefeito de Natal.
Embora o parecer prévio do TCE não implique necessariamente em inelegibilidade, a análise das contas de gestões passadas de Carlos Eduardo Alves poderá tornar-se um sério problema político para ele. Após a emissão do parecer e do acórdão do Tribunal de Contas, o processo será encaminhado à Câmara Municipal, que poderá acatar ou derrubar o parecer da corte.
Caso a CMN aprove algum dos pareceres do TCE pela reprovação das contas da gestão Carlos Eduardo, a Justiça Eleitoral, com base nessa decisão, irá definir o destino político do ex-prefeito, optando pela inelegibilidade ou não do representante da família Alves no RN.
A demora por um ponto final na análise das contas de Carlos, no entanto, é justificada pelo TCE. Via assessoria, o órgão respondeu que os processos seguem em tramitação e que a Corte precisa respeitar o direito ao contraditório e a ampla defesa dos gestores.
Os processos dos municípios são julgados pelas Câmaras de Contas do tribunal. Para ter as contas aprovadas, os gestores precisam obter maioria absoluta dos votos de tais câmaras. Em relação aos cinco processos de análise de contas de Carlos Alves, dois já foram a julgamento, mas houve pedido de reconsideração da defesa do ex-prefeito no caso das contas de 2013. Outro foi convertido em diligência (exercício 2014).
Entre as irregularidades encontradas nas contas de Carlos Alves, constam, por exemplo, a não aplicação do mínimo exigido constitucionalmente para as despesas com educação; abertura de créditos suplementares em montante superior ao autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município; repasse de recursos ao Legislativo em montante superior ao estabelecido na Constituição; ausência de autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, entre outras.
Diante das irregularidades, em alguns casos o TCE sugere que o Ministério Público represente contra Carlos Eduardo Alves para adoção de medidas legais no âmbito de sua competência.
INELEGIBILIDADE
Conforme explica o advogado especialista em Direito Eleitoral Wlademir Capistrano, mesmo que o parecer do TCE seja pela desaprovação das contas, o caminho do ex-prefeito até uma possível inelegibilidade ainda é longo. Após a emissão do acórdão da Corte de contas, o processo é remetido à Câmara Municipal de Natal, que irá julgar as contas com base na análise feita pelo tribunal.
Para derrubar o parecer do TCE é necessário que dois terços dos vereadores da Câmara de Natal, ou seja, 20 parlamentares, votem pela aprovação das contas. Caso a Câmara concorde com o TCE e desaprove as contas de Carlos Eduardo, o ex-prefeito poderá ficar inelegível. No entanto, essa hipótese ainda dependerá de uma decisão da Justiça Eleitoral.
“Além da desaprovação das contas pela Câmara, precisa que os fatos que levaram àquela desaprovação configurem ato doloso de improbidade administrativa. Então são dois requisitos necessários. E quem faz essa análise se configura ou não ato doloso de improbidade é a Justiça Eleitoral”, explica o advogado.
O AGORA RN tentou contato com o ex-prefeito Carlos Eduardo, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
INELEGIBILIDADE
Conforme explica o advogado especialista em Direito Eleitoral Wlademir Capistrano, mesmo que o parecer do TCE seja pela desaprovação das contas, o caminho do ex-prefeito até uma possível inelegibilidade ainda é longo. Após a emissão do acórdão da Corte de contas, o processo é remetido à Câmara Municipal de Natal, que irá julgar as contas com base na análise feita pelo tribunal.
Para derrubar o parecer do TCE é necessário que dois terços dos vereadores da Câmara de Natal, ou seja, 20 parlamentares, votem pela aprovação das contas. Caso a Câmara concorde com o TCE e desaprove as contas de Carlos Eduardo, o ex-prefeito poderá ficar inelegível. No entanto, essa hipótese ainda dependerá de uma decisão da Justiça Eleitoral.
“Além da desaprovação das contas pela Câmara, precisa que os fatos que levaram àquela desaprovação configurem ato doloso de improbidade administrativa. Então são dois requisitos necessários. E quem faz essa análise se configura ou não ato doloso de improbidade é a Justiça Eleitoral”, explica o advogado.
O AGORA RN tentou contato com o ex-prefeito Carlos Eduardo, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
SOBREVIVÊNCIA. Na análise do sociólogo Thiago Medeiros, o ex-prefeito Carlos Eduardo precisa “renascer” politicamente. Após a derrota na disputa para o Senado, esperar por outra eleição que não a de 2024 pode representar um prejuízo ainda maior para a vida política do pedetista.
“Carlos Eduardo não tem instrumento para fazer política, então ele precisa obviamente testar o que de fato lhe resta, que é o capital eleitoral que se imagina que ele tenha de quando ele foi prefeito, com boas avaliações, em Natal. Então não é que a sobrevivência política dele se passa necessariamente por Natal, mas, de fato, uma candidatura à Prefeitura de Natal, teoricamente, é a grande prova de Carlos Eduardo”, opina o sociólogo.
Em caso de derrota em Natal, a avaliação de Thiago Medeiros é que o ex-prefeito poderá enterrar de vez toda a sua história e o capital político que construiu em sua trajetória como gestor. “2024 pode não ser apenas a sua sobrevivência, mas pode ser a sua morte política”, declara.
Em relação aos processos que assombram o ex-prefeito no TCE, Thiago avalia que a Câmara, em caso de uma possível desaprovação das contas do ex-prefeito no TCE, poderá complicar ainda mais a situação de Carlos.
“Eu acredito que essas contas sendo reprovadas pelo TCE e descendo para um julgamento na Câmara de vereadores, Carlos Eduardo teria um sério problema. Precisamos observar – obviamente a política muda muito rápido – mas hoje a leitura que eu tenho é que sim, ele terá sérios problemas se esse julgamento negativo do TCE descer para a Câmara e trazer uma complicação em termos de inelegibilidade”.
Apreciação das contas de Carlos Eduardo Alves no TCE-RN
Processo 1
- Exercício: 2013
- Relator: Poti Júnior
- Parecer prévio: Favorável com ressalvas à aprovação das contas
- Última movimentação: 14/06/2022
Processo 2
- Exercício: 2014
- Relator: Gilberto Jales
- Parecer prévio: Desfavorável à aprovação das contas
- Última movimentação: 07/02/2023
Processo 3
- Exercício: 2015
- Relator: Paulo Roberto Chaves Alves
- Parecer prévio: Desfavorável à aprovação das contas
- Última movimentação: 10/01/2023
Processo 4
- Exercício: 2016
- Relator: Carlos Thompson
- Parecer prévio: Desfavorável à aprovação das contas
- Última movimentação: 20/12/2021
Processo 5
- Exercício: 2017
- Relatora: Ana Paula de Oliveira Gomes
- Parecer prévio: Desfavorável à aprovação das contas
- Última movimentação: 09/01/2023
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