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STF SUSPENDE VOTAÇÃO DE ORÇAMENTO SECRETO

 

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Após nove dos 11 ministros votarem, a presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, atendeu a pedido de Ricardo Lewandowski e suspendeu o julgamento do orçamento secreto. A análise do assunto será retomada na próxima segunda-feira (19/12).

Weber, que é relatora do caso, votou pela inconstitucionalidade do orçamento secreto. O placar está 5 a 4 para derrubar o dispositivo. Faltam os votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Os votos desta quinta

A ministra Cármen Lúcia, última a votar na sessão desta quinta-feira (15/12), seguiu Rosa Weber e foi contra o mecanismo. “Não é possível se adotar um regime de emendas com barriga de aluguel”, disse a magistrada.

Dias Toffoli, por outro lado, reconheceu a constitucionalidade do orçamento secreto. O ministro, contudo, sugeriu regras de transparência para as chamadas “emendas de relator”.

O ministro Luiz Fux votou pela inconstitucionalidade do tema. “Não há fundamento constitucional para as emendas. Com dinheiro público, o segredo não é a alma do negócio”, disse Fux.

Luís Roberto Barroso adiantou o voto antes de ler suas justificativas. Ele seguiu integralmente a opinião da ministra Rosa Weber, pela inconstitucionalidade do orçamento secreto. “Não é possível que uma pessoa seja responsável pela indicação de R$ 21 bilhões do orçamento. Não é compatível com o princípio republicano”, disse Barroso em seu voto.

“Não existe alocação de recurso público sem a clara identificação de onde chega o dinheiro e se chega o dinheiro. O orçamento não pode ser secreto em nenhuma das suas dimensões”, completou.

O ministro Alexandre de Moraes votou pela manutenção das emendas de relator, mas com transparência, o que tem sido um consenso entre os magistrados. “A falta de transparência gerou uma ausência de controle e gerou deturpações. Não podemos ignorar o que ocorreu. Temos que verificar a causa disso. E a primeira causa, a meu ver, é a falta de transparência”, apontou Moraes.

Na sequência, logo no início de seu voto, o ministro Edson Fachin adiantou que acompanha na integralidade o voto da relatora Rosa Weber. Ou seja, vota pela inconstitucionalidade das emendas de relator.

“Julgo as ações integralmente procedentes para declarar a inconstitucionalidade. Quanto aos orçamentos de 2020 e 2021, julgo para dar transparência total”, disse Fachin em seu voto.

Rosa Weber, Nunes Marques e André Mendonça

Em seu voto, o ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro (PL) para a Corte, divergiu da ministra Rosa Weber. Ele votou pela legalidade do orçamento secreto, disse não cabe ao STF interferir no caso e que o Congresso precisa dar transparência ao tema. Após o voto de Nunes Marques, a sessão foi interrompida por 30 minutos e retomada às 16h47.

André Mendonça, o segundo ministro indicado por Bolsonaro, foi o primeiro a votar nesta quinta. Ele entendeu que o orçamento secreto é constitucional, mas determinou que a prática precisa de mais transparência.

“Passem a garantir às emendas de relator identificadas pelo RP-9 o mesmo nível de transparência e de controle verificáveis na execução referente aos RP-6 (despesa primária decorrente de emendas individuais, de execução obrigatória) e RP-7 (despesa primária decorrente de emendas de bancada estadual, de execução obrigatória)”, explicou Mendonça em seu voto.

A relatora das ações que questionam as emendas de relator abriu a votação. Rosa Weber considerou, em voto proferido na quarta-feira (14/12), que a falta de transparência e a abertura para “atos que dão ensejo à concretização de práticas patrimonialistas e obscuras” fere as diretrizes constitucionais brasileiras.

Metrópoles

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