A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que objetiva preservar o meio ambiente, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais no território ocupado pela Caatinga. O projeto, apresentado em 2016 pelo então senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), propõe a criação de uma política de desenvolvimento sustentável para essa região.
O projeto foi relatado na CMA pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e deve seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
O texto foi aprovado em junho de 2017 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e foi tema de dois debates no Senado, em que os participantes trataram da comprovação da potencialidade do uso de vegetais da Caatinga como umbu, cambuí e licuri nas indústrias farmacêutica e alimentícia.
“Recentes pesquisas resultaram na comprovação da eficácia de componentes da biodiversidade nativa em tratamentos de doenças como leishmaniose, dengue e outras arboviroses. Além disso, foram registradas patentes de biofármacos atuando como anticancerígenos e como protetores solares”, afirmou Jean Paul.
Potencial
Garibaldi justificou a iniciativa afirmando ser a Caatinga um bioma que necessita ter a sua utilização organizada pelo poder público, de modo racional e sustentável. O senador chama atenção para a “vulnerabilidade social e ambiental” da Caatinga, que sofre com longos períodos de seca.
Em seu relatório na CMA, Jean Paul destacou que “a Caatinga, único bioma exclusivo do País, segue em ritmo acelerado de destruição”. “Segundo o Ministério do Meio Ambiente, atualmente a área desmatada do bioma representa 46% da sua cobertura original. É urgente, portanto, um olhar específico para a Caatinga, dotando-a de uma legislação própria respeitadora de suas potencialidades e vulnerabilidades, ameaças e oportunidades.”
Entre as características do bioma, o relator destacou “um imenso potencial para a conservação de serviços ambientais, uso sustentável e bioprospecção que, se bem explorados, serão decisivos para o desenvolvimento da região e do país. A biodiversidade da Caatinga ampara diversas atividades econômicas voltadas para fins agrossilvipastoris e industriais, especialmente nos ramos farmacêutico, de cosméticos, químico e de alimentos”.
“Com 28 milhões de habitantes, a Caatinga é um bioma que possui 40% de sua população residente em áreas rurais, vulnerável à insegurança hídrica e alimentar, e com demanda por emprego e melhoria na renda. Os impactos ambientais no bioma são originários de ações como a extração de madeira (desmatamento para uso da lenha, sobretudo na indústria cerâmica); destruição de matas ciliares; caça; mineração e queimadas. As consequências ambientais como desertificação, perda da biodiversidade e escassez hídrica refletem em impactos socioeconômicos graves à população local”, ressaltou o relator.
Nas audiências sobre o tema, chamaram a atenção de Jean Paul os relatos relacionados aos impactos ambientais dos empreendimentos de energia renovável, que podem intensificar o desmatamento, a pressão sobre o uso do solo e as comunidades tradicionais, além de danos à fauna, especialmente pássaros e morcegos.
Capacitação
A Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga prevê ações de fomento a atividades agrossilvopastoris e florestais sustentáveis na região, com a capacitação de técnicos e produtores, o estímulo ao uso racional da água e a práticas de manejo e conservação do solo, a substituição de queimadas como prática de preparo da terra, o fortalecimento da agricultura familiar e o pagamento aos produtores por serviços ambientais prestados nas propriedades (conservação de recursos hídricos e espécies nativas, por exemplo).
Também integram o programa ações como a recuperação de áreas degradadas, a instalação de áreas de conservação, a proteção a espécies ameaçadas e a divulgação da Caatinga como patrimônio nacional. A ferramenta para alcançar esses objetivos é o fortalecimento institucional do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) na região, com a constituição de um fórum de gestores e a mobilização de recursos financeiros no âmbito dos orçamentos de estados e municípios envolvidos.
Articulação
Segundo Garibaldi, a política sugerida servirá para orientar ações públicas de longo prazo que garantam a atuação articulada entre os entes federados e a sociedade, para compatibilizar as atividades econômicas e a proteção do meio ambiente. Por meio dela, serão definidas, por exemplo, as prioridades e diretrizes para os planos anuais de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Jean Paul concordou, afirmando que “o semiárido precisa de uma estratégia ambiental no sentido mais amplo”. O relator na CMA citou os geoparques Seridó, no Rio Grande do Norte, e Araripe, entre os estados de Ceará, Pernambuco e Piauí, entre os reconhecidos pela Unesco. “Por tudo isso, a proposta é não apenas meritória, mas necessária”, considerou.
Quando relatou o projeto na CAE, em 2017, o então senador Armando Monteiro (PE) acrescentou incentivos à implementação de modelos de manejo sustentável da vegetação nativa com finalidade agrossilvipastoril, o que promove a utilização sustentável das espécies vegetais do bioma.
Jean Paul manteve as emendas da CAE na CMA, e acrescentou novas modificações ao texto. Ele incluiu regramentos voltados ao estímulo à criação de áreas protegidas, a exemplo do Programa ARPA — Áreas Protegidas da Amazônia, mas focado no semiárido, e sugeriu o nome Programa ARCA — Áreas Protegidas da Caatinga.
Mudanças climáticas
Pela proposta, um dos princípios a serem observados pela política para a Caatinga será o combate à desertificação e a adaptação a mudanças climáticas. As ações devem ser também orientadas para estimular atividades agrárias, pastoris e florestais sustentáveis; a conservação da natureza e a proteção da diversidade biológica; e o saneamento ambiental e a gestão integrada das áreas urbanas e rurais.
Estima-se que a Caatinga abranja uma área de cerca de 850 mil quilômetros quadrados. Um dos dispositivos do projeto atribui a órgão ou entidade federal a função de fixar os exatos limites do bioma, para definir o alcance territorial das ações associadas à nova política.
Outro dispositivo lista as atividades que devem ser objeto da ação articulada entre os entes federados e os atores não governamentais, a começar pela instituição de fórum de gestores para compartilhamento de experiências e integração de governança.
Há também previsão para que seja enfatizada a capacitação de recursos humanos e atividades de pesquisa, além de execução de programas de educação pública sobre temas relacionados ao bioma, com atenção especial para as práticas agrícolas sustentáveis, a proteção da biodiversidade e a adaptação para os processos de seca e desertificação
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