O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu, desde o começo das eleições deste ano, quase 200 (197) denúncias de casos de assédio eleitoral em empresas de todo o País. A região Sul tem o maior número de acusações, com 103 – sendo 42 no Paraná, Estado com maior número de queixas. Santa Catarina figura em segundo, com 31, e Rio Grande do Sul, com 30.
O MPT emitiu na última sexta-feira (7) uma nota técnica para orientar a atuação dos procuradores frente às denúncias de episódios de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, que, segundo o órgão, se intensificaram nas últimas semanas.
O documento afirma que a prática do assédio eleitoral é caracterizada a partir de “uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”.
A nota reforça ainda que o empregador que praticar assédio eleitoral pode ser penalizado tanto na esfera trabalhista quanto na esfera criminal. As condenações podem resultar em pena de reclusão de até 4 anos.
Além das recomendações aos empregadores, o texto orienta procuradores e procuradoras a promoverem ações institucionais conjuntas com os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais Regionais Eleitorais, de forma a coibir a prática de coação ou assédio eleitoral no âmbito das relações de trabalho.
A Região Sul responde por dois dos casos de maior repercussão até aqui, o das empresas Stara, no RS, e Concrevali, no PR. Na primeira empresa, que vende implementos agrícolas, os funcionários foram ameaçados com áudios para que não votassem em Lula (PT). No dia seguinte ao primeiro turno, a empresa editou um comunicado informando que, caso o petista vença as eleições, irá cortar seus negócios. Além disso, circulam vídeos em que diretores da empresa pedem aos funcionários que votem no candidato do PL.
Ao MPT, a Stara alegou se tratar apenas de uma ‘revisão de projeções’ e não de assédio eleitoral. A entidade, no entanto, não acatou os argumentos e pede, em uma ação civil pública, que a empresa pague 10 milhões de reais por dano moral coletivo.
No segundo caso de maior repercussão, a empresa Concrevali ameaçou cortar 30% dos funcionários caso Lula vença a disputa eleitoral. Publicamente, a empresa nega intimidação aos trabalhadores e dá justificativas semelhantes ao caso da Stara.
As denúncias de assédio eleitoral ocorrem desde antes do primeiro turno. No Tocantins, o MPT apresentou uma ação civil pública contra o pecuarista Cyro Toledo, que prometia 15º salário aos seus empregados, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) vencesse as eleições.
A Justiça deferiu uma liminar para proibir o empregador de oferecer vantagem ou ameaçar seus empregados. Ainda será julgado o pedido do MPT, que pede a condenação do pecuarista ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.
Na Bahia, o MPT também investigou e firmou termo de ajustamento de conduta com a ruralista Roseli Vitória, após a empresária incentivar em suas redes sociais que os empresários do setor agropecuário “demitam sem dó” quem votasse no ex-presidente Lula.
No acordo extrajudicial, ela se comprometeu a custear campanhas em emissoras de rádio da região para reforçar a liberdade do voto e a ilegalidade de qualquer atitude empresarial que vise coagir empregados a votar ou deixar de votar em alguém. Ela também publicou uma retratação em suas redes sociais.
Uma psicóloga da rede de recursos humanos Ferreira Costa, em Pernambuco, ameaçou demitir funcionários que declarassem apoio a Lula (PT) nas eleições.
No Pará, um empresário foi multado em R$ 300 mil após prometer R$ 200 a cada funcionário que não votasse no ex-presidente.
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