O Rio Grande do Norte estreou em um ranking nacional como o segundo estado com melhor regulação para a venda e consumo de gás natural em julho. A avaliação é da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace).
Segundo a entidade, o ranking apresenta uma avaliação das regulações vigentes em cada estado e relacionadas à abertura do mercado de gás. Para eles, a implementação da Nova Lei do Gás e da Lei Estadual nº11.190, possibilitou a atual posição do Estado.
Até julho, o estado não havia pontuado no ranking. Porém, estreou alcançando já o segundo lugar, com um ambiente regulatório que só perde para o estado da Bahia.
Na prática, indústrias e grandes consumidores de gás poderão comprar o gás diretamente dos fornecedores, sem passar pelo mercado antes monopolizado pela Petrobras. Segundo a entidade, isso permite maior concorrência e redução de preços. Além disso, favorece a atração de indústrias para o RN, que estão de olho no ranking.
LEI ESTADUAL
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte homologou a Lei Estadual que estabelece as normas para exploração dos serviços de gás canalizado no Rio Grande do Norte no dia 4 de julho. De acordo com a Lei Estadual nº11.190, a regulação, fiscalização e supervisão dos serviços locais de gás canalizado será feito por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsep).
Na época da regulação, a presidente da Potigás, Marina Siqueira, classificou a nova lei como uma legislação moderna. “O RN passa a ter uma legislação moderna, o que contribui para atrair mais investimentos e promover o desenvolvimento, o que significa mais emprego e melhoria de renda para a população”, disse.
Fonte: G1 RN
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