O que pensam a polícia, advocacia, Ministério Público, Poder Judiciário e a comunidade acadêmica acerca do Pacote Anticrime? Para discutir este assunto, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), em Caicó, promove, nesta quarta-feira (04), o debate o Pacote Anticrime e suas repercussões na Sociedade. O evento, que será a aula inaugural do Núcleo, acontece no auditório da Pós-Graduação do Ceres, às 19h.
O Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que entrou em vigor no final do ano passado, altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. Essa lei estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa.
Para o professor de Direito, Marcos Vinícius Pereira Júnior, “a ideia de realizar o debate surgiu da necessidade de possibilitar a discussão entre a academia e a sociedade acerca de tema tão relevante”. Além da discussão sobre a nova lei, os participantes do evento conhecerão a estrutura do Núcleo de Prática Jurídica, quando serão apresentados casos práticos já solucionados pelo setor.
Participam do debate o promotor de Justiça, Vinícius Lins; o advogado Francisco das Chagas, o delegado de polícia, Hidelbran Batista; o professor e juiz de Direito, Marcus Vinícius Pereira Júnior; e o professor de Direito Penal, Rodolfo Fernandes Cabral. O evento é aberto a alunos de todos os cursos do Ceres e à população interessada em obter informações acerca do tema.
O NPJ é uma Unidade Suplementar do Ceres, que funciona como um laboratório para o estágio obrigatório do curso de Direito em Caicó e para ações transdisciplinares envolvendo outros cursos vinculados ao CERES. A população hipossuficiente é atendida pelos alunos, sempre sob supervisão de dois advogados e de um professor. Os serviços prestados são completamente gratuitos.
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