EM CRISE COM O CONGRESSO, GOVERNO COMUNICA LIMITAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) - Jonas Pereira/Agência Senado

Em meio à crise entre Congresso e Palácio do Planalto em razão do Orçamento, um comunicado da Secretaria de Governo gerou confusão entre líderes parlamentares na tarde de hoje (28). O documento do governo Jair Bolsonaro (sem partido) informa que o empenho de emendas fica limitado a R$ 3,9 milhões, por parlamentar, até março. O valor a que cada um tem direito, por ano, é de R$ 15,9 milhões.

O ministro da pasta, Luiz Eduardo Ramos, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negaram que haja contingenciamento.

Além do documento, o sistema em que é feito o direcionamento de emendas (Siop), apresentava o valor de R$ 3,9 milhões como "limitado" e os demais R$ 11,9 milhões a que os parlamentares têm direito como "contingenciado". Esses dois fatores criaram confusão em técnicos de diferentes partidos, como Podemos, PL e até da liderança do governo no Senado.

O entendimento do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) é o de que a confusão pode colocar mais lenha na fogueira da crise e nas manifestações marcadas para o dia 15 de março. Segundo ele, há receio de o documento ser entendido como retaliação do governo Bolsonaro contra o Congresso.

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