Desde 2016, tramita na justiça uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte -SINDSAÚDE/RN, contra o governo do Estado pedindo a garantia dos salários em dia e o pagamento dos valores correspondentes aos encargos para cada dia que o Estado descumprisse o calendário de pagamento.
Após várias tentativas do Estado em recorrer da ação, Supremo Tribunal Federal(STF), manteve a sentença, e decidiu que o Estado pague os salários atrasados com juros e correção monetária.
O processo será remetido para o Tribunal de Justiça do Rio Gande do Norte(TJRN), para que seja cumprido a sentença.
A decisão não cabe recurso.
De Tales Vale
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