O Governo Federal decidiu não repassar o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) neste final de ano. A verba é necessária para que as Prefeituras possam repor as perdas financeiras enfrentadas ao longo do ano, e foi compromisso assumido pelo Presidente da República Michel Temer após mobilização do movimento municipalista realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Federações de Municípios de todos os Estados no último mês de novembro, em Brasília.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN lamenta a decisão e manifesta profundo repúdio ao Governo Federal.
A decisão agrava a crise financeira dos municípios, que tiveram grandes perdas financeiras em 2017 e ainda se encontram com atrasos de salários dos servidores, atraso nos pagamentos de fornecedores, e sem qualquer capacidade de investimento. O não repasse do AFM para o exercício de 2017 desestabiliza ainda mais as contas públicas dos municípios, e fará com que o ano exercício de 2018 já se inicie prejudicado, com o acúmulo de dívidas afetadas pela falta de compromisso do Governo Federal.
Por fim, a FEMURN convoca os Prefeitos Municipais para que, continuando unidos, possam lutar pela liberação destes recursos, que, neste momento, são essenciais a sobrevivência das nossas cidades. A Federação reforça sua parceria com o Movimento Municipalista Brasileiro, através da Confederação Nacional de Municípios (CNM), das Federações dos demais estados, e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e segue lutando por melhorias reais e por avanços que se transformem em uma nova e digna realidade para os nossos municípios.
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE – FEMURN.
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