O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 313 x 132 e 5 abstenções, a emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao projeto de lei com medidas contra a corrupção, prevendo casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.
De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) o texto com as medidas de combate à corrupção foi aprovado, prevendo a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.
Estão previstos ainda o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, e regras para facilitar o confisco de bens de criminosos.
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