As medidas anunciadas pelo governo para endurecer o acesso da população a uma série de
benefícios previdenciários devem enfrentar resistência no Congresso Nacional,
conforme avaliação feita por partidos da base aliada e da oposição. As medidas
provisórias assinadas pela presidente Dilma Rousseff afetam o pagamento de
pensão por morte, seguro-desemprego, seguro para pescador artesanal,
auxílio-doença e abono salarial.
Segundo a equipe
econômica, as novas regras vão gerar uma economia anual de R$ 18 bilhões aos
cofres públicos. As mudanças passarão a valer assim que forem publicadas no
"Diário Oficial da União", mas as Medidas Provisórias precisam ser
aprovadas em 120 dias pelo Congresso Nacional para que a eficácia seja mantida.
Esse prazo começa a contar a partir do fim do recesso legislativo, em 2 de
fevereiro.
A votação dessa
"minirreforma previdenciária" será um dos primeiros testes do segundo
mandato de Dilma. Para ampliar a base aliada e viabilizar a aprovação de
projetos de interesse do governo, a presidente loteou os 39 ministérios entre
partidos que a apoiaram na reeleição. No entanto, as medidas impopulares anunciadas
pelo governo não foram negociadas com a base e contrariam as diretrizes
político-partidárias de algumas siglas.
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