O plenário do Senado Federal aprovou ontem (29), medida
provisória, que trata da desoneração da folha de salários de vários setores,
entre outras medidas de incentivo à economia do país. A medida provisória
inclui artigo que amplia para quatro anos o prazo para a desativação dos lixões
por prefeituras, mas o governo deverá vetar esse item.
Para virar lei, a matéria terá de ser sancionada pela
presidente Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira, data em que a medida
provisória perderá a validade. O governo federal defende o aumento da sua
renúncia fiscal com o objetivo de desenvolver o mercado de capitais e ampliar a
competitividade da produção nacional.
A medida provisória torna definitiva a desoneração da
folha de pagamentos para diversos setores, incluindo automotivo, construção
civil e têxtil. A contribuição previdenciária equivalente a 20% sobre a folha
de pagamento será substituída por uma contribuição de 2% ou de 1%, a depender
do setor econômico, sobre o valor da receita bruta da empresa.
Um dos artigos que o governo se comprometeu a vetar é o que adia em quatro anos o prazo para
os municípios cumprirem a Lei de Resíduos Sólidos, acabando com os lixões. A
lei, que é de 2010, fixou o mês de agosto deste ano como prazo máximo para a
substituição dos lixões por aterros sanitários. A medida contraria o governo,
mas é reivindicada pelos parlamentares, que argumentam que os municípios ainda
não têm condições de cumprir a lei.
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