RN PRORROGA BENEFÍCIOS FISCAIS EM CONVÊNIOS DO ICMS ATÉ MAIO DE 2015.

O Governo do Estado renovou benefícios relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com base no que foi acordado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e valerá até 31 de maio de 2015. “São ajustes feitos em acordo com todos os estados e valem nacionalmente, renovamos os convênios que já vinham sendo aplicados de forma que continuará beneficiando os produtos e serviços listados”, afirmou o secretário estadual de Tributação, José Airton da Silva.

Entre os convênios renovados pelo decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (31) estão: operações internas e interestaduais de saídas de algaroba e seus derivados; entradas do exterior de reprodutores caprinos; saídas internas e interestaduais, como também importações de pós-larvas de camarão e reprodutores. O ICMS diferenciado também se estende a serviços de saúde, como remédios e assistência em catástrofes; produtos destinados a programas sociais; insumos agropecuários e educação.

Clique aqui e confira todos os produtos e serviços que tiveram seus benefícios renovados.

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