MINEIRO DIZ QUE GOVERNO DO RN NÃO TEM CONTRAPARTIDA PARA PAGAR INDENIZAÇÕES NA BARRAGEM DE OITICICA.

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) afirmou ontem (30), que não existem recursos destinados ao pagamento das desapropriações que irão possibilitar a construção da Barragem de Oiticica, localizada na região do Seridó. De acordo com o parlamentar, a contrapartida do Governo do Estado é de R$ 19 milhões, que devem ser disponibilizados como recursos próprios. Mineiro informou que não há previsão desses recursos no Orçamento Geral do Estado.

O deputado explicou que os R$ 19 milhões da contrapartida do Governo do Estado correspondem a 6,11% do valor da obra. Desse total, R$ 1,7 milhão foi disponibilizado no Orçamento de 2013. Os outros R$ 17,3 deveriam ser disponibilizados nos orçamentos estaduais de 2014 e 2015. Com capacidade para armazenar 600 milhões de metros cúbicos, a barragem está sendo construída na bacia do rio Piranhas-Açu, com o objetivo de contenção de cheias no Baixo-Açu, ampliação da área para irrigação em cerca de 6.500 hectares e abastecimento.