O Rio Grande do Norte recebeu R$ 80 milhões transferidos para o Estado e para os municípios pelo Ministério da Educação destinados à Educação em Tempo Integral. Desse total, R$ 51 milhões ainda estão em conta, ou seja, apenas 37% foram utilizados até 10 de abril, data do último levantamento. O prazo final para a utilização desses recursos é 31 de outubro.
Do total, R$ 64 milhões foram destinados aos municípios e R$ 38 milhões ainda estão em conta, com uma utilização média de 40%. Já o governo estadual recebeu R$ 16 milhões e ainda tem 13 milhões de saldo em conta, o que acendeu um alerta para a necessidade de se fazer uma força-tarefa para que esse dinheiro não seja devolvido.
O tema foi levantado na reunião feita na semana passada pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe/RN), coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado. Atualmente, 30 municípios potiguares não utilizaram nenhum centavo dos recursos recebidos, 60 utilizaram menos de 30%. Por outro lado, 20 municípios aplicaram 100% dos recursos, e 53 municípios utilizaram entre 61% e 99%.
O encontro contou com a presença da professora Raquel Franzim, coordenadora de Educação Integral do Ministério da Educação (MEC) que apresentou dados revelando que apenas 47,31% dos municípios potiguares instituíram políticas locais de educação integral – índice abaixo da média nacional e da média regional do Nordeste. Metade dos municípios que aderiram ao programa federal ainda não apresentaram sua política local. Dos que apresentaram cerca de 90% das propostas submetidas foram analisadas pelos conselhos de educação.
Segundo o artigo 4º da Portaria nº 2.036/2023, os entes federados têm até 30 de junho para apresentar a política local de educação integral no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec), acompanhada da apreciação do respectivo conselho de educação. Caso não exista um conselho municipal, o documento pode ser submetido ao conselho estadual.
O recurso é complementar, de caráter temporário, e deve ser usado exclusivamente para a melhoria das condições de oferta da educação integral – como compra de mobiliário, material esportivo e infraestrutura. Não pode ser usado para pagamento de pessoal ou merenda escolar. O Manual de Execução Financeira do programa, disponível no portal do MEC, detalha as possibilidades de aplicação.
A professora Raquel Franzim ressaltou que a educação integral vai além do tempo na escola. “As crianças estão na escola para aprender mais e para se desenvolver no seu físico, na parte cultural, emocional e social. A escola é espaço de convivência e de formação para a vida”, destacou.
O conselheiro Gilberto Jales disse que o Tribunal irá elaborar uma nota técnica recomendando ações para que Estado e municípios não percam recursos destinados à Educação. “Essas orientações e a ideia de um plantão do MEC para auxiliar os municípios é muito positivo pois muitas gestões iniciaram este ano e precisam de melhor conhecimento do tema”, lembra.
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