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A Academia Brasileira de Letras (ABL) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) emitiram nota conjunta criticando restrições orçamentárias às universidades federais pelo governo Lula. Afirmam que as medidas comprometem o ensino superior e “representam um retrocesso para ciência e educação do país. E apelam ao governo federal para que reveja as medidas adotadas e restabeleça o pleno funcionamento das universidades”.
Com as mudanças nos repasses às instituições federais de ensino superior, determinadas pelo Decreto nº 12.448/2025, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) anunciou que não conseguirá executar plenamente seu orçamento nos próximos meses. A medida pode comprometer despesas essenciais, como o pagamento de bolsas estudantis, auxílios, contratos de terceirização e contas de energia elétrica.
Em nota, a UFRN declarou que, como todas as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), não conseguirá manter a execução orçamentária com a liberação de apenas 1/18 por mês. “Os principais compromissos das universidades são mensais, como bolsas, auxílios, terceirizações e energia elétrica”.
Com a limitação imposta, de maio a novembro, as universidades só poderão gastar pouco mais de 60% do valor originalmente planejado para cada mês. Em resposta, algumas instituições pelo país já adotaram medidas de contenção, como a redução do transporte interno de alunos, corte de combustível e definição de prioridades de pagamento com base no grau de atraso das contas.
Até agora, o Planalto não se manifestou
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