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Com falhas no monitoramento de presos há mais de um ano, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) prevê acabar com a demanda reprimida por tornozeleiras eletrônicas em até 10 dias. Segundo a pasta, cerca de 300 presos do regime semiaberto estão sem monitoramento atualmente. Os dispositivos estão sendo entregues pelas empresas contratadas e seguem sendo instaladas nos apenados. A secretaria nega que tenha havido suspensão dos serviços, mas confirmou que há notas fiscais em aberto referentes aos meses de janeiro e fevereiro. Atualmente, cerca de 3 mil presos são monitorados eletronicamente no Estado.
Em nota enviada à Tribuna do Norte, a Seap afirmou que os serviços de instalação, manutenção e monitoramento de tornozeleiras eletrônicas, voltados ao regime semiaberto, medidas cautelares, protetivas e prisões domiciliares, “permanecem ativos, em pleno funcionamento”. E acrescentou que “até o momento, não recebeu nenhuma notificação de suspensão dos serviços” e que a Central de Monitoramento Eletrônico ampliou sua capacidade operacional, com a instalação de mais de 700 novos dispositivos nas últimas duas semanas. Os equipamentos são destinados a dois perfis: presos que progrediram do regime fechado para o semiaberto e detentos do semiaberto que tiveram as tornozeleiras danificadas ou inutilizadas.
A legislação determina que é dever do Estado fornecer o equipamento de monitoramento eletrônico para presos que progridem de regime. Mesmo na ausência de dispositivos, o magistrado é obrigado por lei a conceder o alvará de soltura com base na progressão. Atualmente, duas empresas prestam o serviço de monitoramento eletrônico no Rio Grande do Norte. Uma delas foi contratada após recomendação do Ministério Público, devido à inadimplência da anterior na entrega dos dispositivos. Os contratos mensais variam de R$ 200 mil a R$ 400 mil.
O problema no fornecimento de tornozeleiras eletrônicas persiste há mais de um ano. Em fevereiro de 2024, o serviço foi suspenso temporariamente após uma das empresas ter uma remessa de 500 tornozeleiras retida no Aeroporto de Guarulhos (SP), devido à greve dos auditores fiscais da Receita Federal. Em agosto, o problema se repetiu por falta do equipamento no mercado, deixando cerca de 500 presos do semiaberto sem monitoramento. Em maio de 2023, a dificuldade já existia por ausência de envio das tornozeleiras por parte de uma das fornecedoras, situação que levou o Judiciário a suspender penas por impossibilidade de cumprimento da medida.
Da Tribuna do Norte
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